31/03/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2025 23:53

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
27/02/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
27/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/02/2025 14:13

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 2b6759a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbd9203 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARÃES Recorrido(a)(s): CONSORCIO OPERACIONAL BRT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES
23/01/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 15:36

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 25/09/2024
25/09/2024 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
11/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES
28/08/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES - CPF: *71.***.*04-00
01/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA DM ()
17/07/2024 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 22:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 09/07/2024
04/07/2024 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100010-31.2019.5.01.0035 2ª TurmaGabinete 52Relatora: DALVA MACEDORECORRENTE: LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES, CONSORCIO OPERACIONAL BRTRECORRIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT, LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES Para ciência do acórdão de id a60f74b. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.SIMONE DANTAS DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES
26/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
07/06/2024 09:37

Conhecido o recurso de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03 e provido em parte
07/06/2024 09:37

Conhecido o recurso de LUDIMILLA CAVALHEIRO GUIMARAES - CPF: *71.***.*04-00 e provido em parte
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
06/05/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 06:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
03/04/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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