28/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2025
19/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
18/02/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0101438-92.2017.5.01.0431 RECLAMANTE: DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR RECLAMADO: MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para informar conta bancária no prazo de 05 dias, para levantamento do saldo remanescente ali indicado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

CABO FRIO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/02/2025
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 03/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 03/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 03/02/2025
31/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 30/01/2025
31/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 30/01/2025
31/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 30/01/2025
17/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
15/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/01/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
18/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
18/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/12/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
09/12/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
09/12/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
09/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/11/2024 08:46

Encerrada a conclusão
21/11/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 19/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 06/11/2024
06/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
06/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/11/2024 08:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:31

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 253.204,76)
28/10/2024 13:31

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 403.811,23)
28/10/2024 13:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.362.945,74)
28/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
25/10/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
24/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
24/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
24/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/10/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/10/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cb41ff proferido nos autos.

Ante v. acórdão de ID 4889b45 que manteve na íntegra sentença de ID 27bbf5e, intime-se a devedora subsidiária ao pagamento dos valores homologados em ID 71648af, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do SISBAJUD em face da mesma.

CABO FRIO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/10/2024 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 01/02/2024
17/01/2024 13:29

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/12/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
19/12/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
19/12/2023 14:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR sem efeito suspensivo
19/12/2023 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/12/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
19/12/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
19/12/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
19/12/2023 12:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
06/12/2023 06:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 05/12/2023
06/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 05/12/2023
06/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 05/12/2023
05/12/2023 21:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 27/11/2023
23/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
21/11/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
21/11/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
21/11/2023 17:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/11/2023 16:12

Encerrada a conclusão
21/11/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/11/2023 09:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/11/2023 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
09/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
09/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
09/11/2023 15:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
09/11/2023 15:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/10/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/10/2023 15:30

Encerrada a conclusão
20/10/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/10/2023 15:30

Encerrada a conclusão
10/10/2023 21:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 09/10/2023
09/10/2023 14:01

Juntada a petição de Impugnação
05/10/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/10/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
29/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
29/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/09/2023 08:44

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/09/2023 08:43

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 25/09/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 25/09/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 25/09/2023
25/09/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
25/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/09/2023 15:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
15/09/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
15/09/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
15/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/09/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 06/09/2023
28/08/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
22/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
22/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
22/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/08/2023 08:09

Iniciada a execução
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 21/08/2023
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 21/08/2023
16/08/2023 23:16

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2023 14:58

Juntada a petição de Impugnação
03/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
02/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
02/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
02/08/2023 09:01

Homologada a liquidação
01/08/2023 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/07/2023 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2023
26/07/2023 00:32

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 25/07/2023
26/07/2023 00:32

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 25/07/2023
26/07/2023 00:32

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 25/07/2023
20/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
19/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
19/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
19/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 18/07/2023
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 10/07/2023
10/07/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
23/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
23/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
23/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/06/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 15/06/2023
15/06/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/06/2023 22:05

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2023 23:16

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:13

Juntada a petição de Impugnação
05/06/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/06/2023 20:11

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 01/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 01/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 01/06/2023
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETROLEO E GAS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
30/05/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
30/05/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
26/05/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
26/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
17/04/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETROLEO E GAS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
17/04/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
17/04/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
14/04/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/04/2023 09:22

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/04/2023 22:05

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/03/2023 22:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:24

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/03/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETROLEO E GAS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
15/03/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
15/03/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
14/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/02/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
15/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/02/2023 18:38

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/01/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE PETROLEO E GAS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
11/01/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
09/01/2023 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/12/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
19/12/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/12/2022 17:45

Iniciada a liquidação
18/12/2022 17:45

Transitado em julgado em 25/11/2022
13/12/2022 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2020 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2019
11/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 10/12/2019
11/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 10/12/2019
11/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 10/12/2019
10/12/2019 16:00

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
09/12/2019 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/12/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2019
02/12/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 01:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
21/11/2019 14:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ANITA NATAL
21/11/2019 14:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(500,00)
07/11/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:20

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
25/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2019
25/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 24/10/2019
25/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 24/10/2019
25/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 24/10/2019
24/10/2019 08:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
13/10/2019 02:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2019
13/10/2019 02:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 17:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
10/10/2019 17:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30
10/10/2019 17:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04
09/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 08/07/2019
09/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 08/07/2019
09/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 08/07/2019
01/07/2019 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANITA NATAL
30/05/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ED RTE )
23/05/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - CNPJ: 61.***.***/0009-04 em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE PETRÓLEO E GÁS - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2019 23:59:59
08/04/2019 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
02/04/2019 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/03/2019 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
30/03/2019 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
28/03/2019 16:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
28/03/2019 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR
05/11/2018 13:43

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2018 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANITA NATAL
23/10/2018 14:11

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2018 16:42

Audiência instrução realizada (16/10/2018 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2018 10:26

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2018 11:34

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2018 15:19

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2018 13:01

Audiência instrução designada (16/10/2018 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/07/2018 17:45

Audiência inicial realizada (25/07/2018 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/07/2018 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/07/2018 17:26

Juntada a petição de Contestação
20/07/2018 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2018 09:59

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
26/06/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 17:59

Conclusos os autos para despacho a SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
14/06/2018 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2018 16:30

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2018 14:24

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
19/04/2018 14:24

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
18/04/2018 17:44

Audiência inicial designada (25/07/2018 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/04/2018 15:06

Audiência inicial realizada (16/04/2018 10:37 - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2018 17:10

Juntada a petição de Contestação
05/03/2018 14:51

Audiência inicial designada (16/04/2018 10:37 - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/03/2018 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR em 01/03/2018 23:59:59
22/02/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2018
22/02/2018 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 16:31

Expedido(a) ofício a(o) autor
31/01/2018 16:56

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/01/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 15:31

Conclusos os autos para despacho a ANITA NATAL
23/11/2017 16:46

Expedido(a) ofício a(o) autor
22/11/2017 16:45

Expedido(a) alvará a(o) autor
21/11/2017 14:42

Alterada a classe processual de OPOSIÇÃO (236) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
16/11/2017 13:10

Concedida a Antecipação de tutela a DANIEL PEREIRA PAINS JUNIOR - CPF: *84.***.*66-90
06/11/2017 11:24

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANITA NATAL
27/10/2017 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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