29/08/2024 00:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONI FLAUZINO em 15/08/2024
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RONI FLAUZINO
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2024 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7d38e0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS LTDARecorrido(a)(s):RONI FLAUZINOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f7a6a8b ).Satisfeito o preparo (Id. 26a52bc , bb106b2 , b070a4e e 39ac598).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 71, §4º; artigo 74; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
18/03/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONI FLAUZINO em 04/03/2024
29/02/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RONI FLAUZINO
20/02/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
16/02/2024 11:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-89
02/02/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
02/02/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de RONI FLAUZINO em 31/01/2024
18/01/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) RONI FLAUZINO
16/12/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
29/11/2023 11:38

Conhecido o recurso de EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-89 e não provido
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/10/2023 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/10/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo