13/05/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d29302 proferida nos autos.

Recebo o recurso adesivo regularmente interposto pela parte reclamante com os efeitos legais. Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - USINA SOBRASIL S.A - PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) USINA SOBRASIL S.A
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 19:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAIMUNDO NONATO MOURAO sem efeito suspensivo
28/04/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/04/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65fb2c4 proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário regularmente interposto pela 1ª reclamada com os efeitos legais. Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO MOURAO
04/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO MOURAO
04/04/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
02/04/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/04/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6dd8b0 proferido nos autos.

Vistos etc. Comprovem as reclamadas, no prazo de 02 (dois) dias, a complementação das custas processuais, conforme planilha de id 3b4ee9a.

Após, voltem os autos para prosseguimento com a análise do recurso ordinário. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - USINA SOBRASIL S.A - PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) USINA SOBRASIL S.A
28/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/03/2025 11:27

Encerrada a conclusão
28/03/2025 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de USINA SOBRASIL S.A em 27/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO MOURAO em 27/03/2025
26/03/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c848de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101082-18.2024.5.01.0281, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por RAIMUNDO NONATO MOURAO, em face de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, E USINA SOBRASIL S.A, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante para condenar as rés solidariamente nas seguintes obrigações: - Realizar o depósito da multa de 40% sobre o FGTS; - Pagamento do adicional de horas extras sobre as horas laboradas acima da 8ª diária até o limite da 44ª semanal, bem como o pagamento das horas extras em relação àquelas excedentes a 44ª semanal, na forma do caput do art. 59-B da CLT.

Procede a integração das horas extras, por habituais, em repouso semanais, e, sem estes (Súmula 172 do TST c/c OJ da SID-I 394 do TST), no décimo terceiro, férias + 1/3; aviso prévio e FGTS com indenização de 40%; -Pagamento de indenização decorrente do intervalo intrajornada suprimido (45 minutos/dia trabalhado), com adicional de 50%, sem reflexos; -Pagamento das pausas de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho para cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, com adicional de 50%, bem como reflexos em repouso semanais, e, sem estes, no décimo terceiro, férias + ⅓ , aviso prévio e FGTS +40%; -Pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Honorários sucumbenciais, juros de mora e correção monetária devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas 2% sobre o valor apurado em liquidação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - USINA SOBRASIL S.A - PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) USINA SOBRASIL S.A
13/03/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO MOURAO
13/03/2025 20:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 238,89
13/03/2025 20:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIMUNDO NONATO MOURAO
13/03/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO MOURAO
04/02/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
04/02/2025 11:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de USINA SOBRASIL S.A em 29/01/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
22/01/2025 14:30

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO MOURAO em 19/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) USINA SOBRASIL S.A
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO MOURAO
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/12/2024 15:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2024 15:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/02/2025 13:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a5894 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o disposto no art. 329, I, do CPC, sendo necessária a anuência da ré já citada quanto ao aditamento subjetivo apresentado pelo autor, bem como sendo iminente a audiência designada, aguarde-se sua realização.

Ciente o autor por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO MOURAO
10/12/2024 21:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 13:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 21:00

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 13:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO MOURAO
10/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:10

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/12/2024 17:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO MOURAO em 21/11/2024
21/11/2024 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO MOURAO
08/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:18

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 13:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/11/2024 11:18

Encerrada a conclusão
04/11/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
01/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo