29/10/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 16:43

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR em 12/08/2024
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 05/07/2024
05/07/2024 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 088a2db proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.Recorrido(a)(s):VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIORPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 7b16e94 ).Satisfeito o preparo (Id. c998da2 , 3f0e809 e 41c7ed6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 190; artigo 191; artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
14/03/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR em 13/03/2024
14/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 13/03/2024
13/03/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
29/02/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
27/02/2024 17:49

Conhecido o recurso de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-04 e não provido
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
30/01/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 18:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/11/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR em 17/10/2023
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 17/10/2023
10/10/2023 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
02/10/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
29/09/2023 10:51

Conhecido o recurso de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-04 e provido em parte
14/09/2023 10:44

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 27/09/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
22/08/2023 13:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
16/07/2023 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/06/2023 20:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/06/2023 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
07/06/2023 15:28

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/06/2023 10:55

Distribuído por dependência
15/02/2023 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR em 14/02/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 14/02/2023
31/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VANILDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
30/01/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
30/01/2023 10:32

Conhecido o recurso de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-04 e provido
14/12/2022 10:51

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 10:00 25/01/23 - SESSÃO ORDINÁRIA ()
13/12/2022 11:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:00

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
21/10/2022 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/10/2022 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/10/2022 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/09/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo