26/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
25/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
25/09/2025 13:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
25/09/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/09/2025 10:21

Juntada a petição de Impugnação
25/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 24/09/2025
23/09/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 03/09/2025
29/08/2025 23:03

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
21/08/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eab057c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS, interpôs embargos de declaração do despacho de #id:128a48a, conforme razões de #id:9d8e1a2.

As partes contrárias se manifestaram nos #id:1390db3 e #id:571c7ab. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso).

Nesse escopo, reconsidero os termos do despacho de #id:128a48a para, em observância ao que constou no acórdão de #id:656337b, e reportado-me à certidão da contadoria de #id:fed778a, dar ciência ao autor da garantia da execução nos termos do art. 884 da CLT.

DISPOSITIVO Pelo exposto, DOU PROVIMENTO dos presentes embargos, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
20/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
20/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
20/08/2025 11:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
20/08/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/08/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 15/08/2025
13/08/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/08/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e4c7c proferido nos autos.

DESPACHO Ao Embargado ao contraditório no prazo de 5 dias, com fulcro no art. 897-A, § 2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos.

Com as manifestações ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o julgamento dos Embargos Declaratórios. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
08/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
08/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/08/2025 23:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 04/08/2025
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS em 04/08/2025
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
29/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
29/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:56

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
29/07/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/07/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
22/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/07/2025 11:23

Encerrada a conclusão
21/07/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/07/2025 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2025 14:21

Baixado o incidente/ recurso (Impugnação à Sentença de Liquidação / ) sem decisão
18/12/2024 09:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
16/12/2024 14:27

Expedido(a) alvará a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
16/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/12/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 04/12/2024
27/11/2024 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/11/2024 12:00

Expedido(a) alvará a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
21/11/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/11/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
18/11/2024 15:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS sem efeito suspensivo
13/11/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/11/2024 23:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS em 07/11/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
27/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/10/2024 22:20

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
15/10/2024 15:56

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
10/10/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/10/2024 18:07

Encerrada a conclusão
02/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/10/2024 23:41

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2024 13:49

Iniciada a execução
18/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
17/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
17/09/2024 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
17/09/2024 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/09/2024 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de HB MULTISERVICOS S.A.
17/09/2024 12:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: db71481) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/09/2024 02:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
05/09/2024 06:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/09/2024 22:35

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2024 08:42

Juntada a petição de Impugnação
03/09/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
22/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
21/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SIMPLICIO DE FREITAS
21/08/2024 13:51

Homologada a liquidação
21/08/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/08/2024 20:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
14/08/2024 11:06

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
30/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/07/2024 13:54

Iniciada a liquidação
29/07/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 16:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/07/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2024 23:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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