20/02/2025 10:27

Arquivados os autos definitivamente
20/02/2025 10:27

Transitado em julgado em 30/01/2025
15/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/02/2025 14:09

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARLENE APARECIDA MARQUES em 30/01/2025
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113845-21.2024.5.01.0000 SEDIC Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS IMPETRANTE: MARLENE APARECIDA MARQUES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BARRA MANSA Constata-se nos presentes autos que a peticionante impetrou mandado de segurança no âmbito desta Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo certo que a competência para o processamento desta demanda é da Seção Especializada em Dissídios Individuais II desta Corte Regional, conforme estabelece o seu Regimento Interno, no art. 17, II, ‘a’.

Extrai-se, assim, que a pretensão heroica foi distribuída erroneamente à Seção Especializada em Dissídios Coletivos, tendo sido encaminhada a este julgador que o integra.

Dos fatos ante indicados configura-se a absoluta impossibilidade da análise da matéria contida na inicial nesta esfera de competência, razão pela qual extingue-se o procedimento, devendo o peticionante deduzir diretamente a sua pretensão à Seção Especializada em Dissídios Individuais II deste Egrégio Tribunal.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROGERIO LUCAS MARTINS Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

VERA MARIA CORTES WANDERLEY AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE APARECIDA MARQUES
11/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE APARECIDA MARQUES
10/12/2024 20:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo