05/06/2025 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/06/2025
03/06/2025 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a337a0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/05/2025 21:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49ea061 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 2. ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Súmula nº 357 do TST; Art. 5º, incisos LV e XXXIX, da CF. - violados: Súmulas nº 117, 119 e 239 do TST; Súmula nº 374 do TST; Art. 5º, II, da CF; Art. 17, da Lei nº 4.595/64; Art. 581 da CLT; Art. 1º da Lei 7.492/86; OJ-SDI1-379; Jurisprudência dos TRTs da 2ª e 22ª Regiões; decisão do STF (ADPF 324 e RE 958252); Tema 383 da Repercussão Geral (RE 635.546/MG). - violados: Art. 5º, LXXIV, da CF; Art. 790, § 3º e 4º, da CLT; Súmula nº 463, I, do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
31/01/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/01/2025
13/01/2025 18:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100323-22.2019.5.01.0025 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA, ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo.

Id a8fbc81 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
11/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
11/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
11/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA
11/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
11/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
28/11/2024 10:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-30
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 26-11-2024 ()
18/09/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 26/01/2024
19/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
18/12/2023 12:39

Convertido o julgamento em diligência
14/12/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA em 19/06/2023
10/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA
05/06/2023 16:01

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/11/2022
22/11/2022 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO SIMOES DA SILVA
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
05/10/2022 16:57

Conhecido o recurso de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-30 e não provido
05/10/2022 16:57

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 e não provido
22/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2022
21/09/2022 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:31

Incluído em pauta o processo para 04/10/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 04-10-2022 ()
21/06/2022 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO QUE O PROCESSO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA)
09/02/2022 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/10/2020 14:25

Retirado de pauta o processo
16/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2020
14/09/2020 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:30

Incluído em pauta o processo para 28/09/2020 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 28-09-2020 ()
30/07/2020 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
30/07/2020 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
27/05/2020 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2020 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/12/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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