02/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 01/09/2025
29/08/2025 13:20

Expedido(a) alvará a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
28/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 27/08/2025
28/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 27/08/2025
26/08/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83acb1 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Desprovido o recurso ordinário aviado pela parte ré, preservando entendimento esposado na sentença líquida.

Nos termos da coisa julgada, ante a improcedência dos pedidos, excluam-se do polo passivo DIEGO SILVA CUNHA, EDUARDO VINÍCIUS CORREIA CASSIANO, ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO, CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS, GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR e EDUARDO CORREIA CASSIANO. Os demais réus MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA, JFH BAR E EVENTOS EIRELI e LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI foram condenados em caráter solidário.

Há depósito recursal (id 4032222) nos autos efetuado no Banco do Brasil.

Intime-se a autora para fornecer seus dados bancários a permitir a transferência dos valores a título de depósito recursal.

Prazo de 2 dias.

Decorrido o prazo e vindo aos autos as informações requeridas, proceda a Secretaria do Juízo à expedição do competente alvará judicial observando-se os dados bancários indicados, na forma do art. 3º, § 5º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste e.

Regional.

Intimem-se os executados MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA, JFH BAR E EVENTOS EIRELI e LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI para pagarem no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de execução conforme art. 882 e 883, ambos da CLT, Súmula nº 11 do E.

TRT 1 e art. 783, 835 e 854, ambos do CPC.

Compete igualmente aos réus o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução.

Fica ciente o devedor que, para fins de preservação de uma prestação jurisdicional célere, justa, efetiva e imbuída do espírito persecutório de entrega do direito material reconhecido no título executivo judicial, na hipótese de não honrar seu dever moral e jurídico de pagamento da quantia certa (satisfação voluntária) no prazo legal, serão adotados mecanismos e técnicas processuais adequadas, razoáveis e eficazes para promover a coação psicológica ou para fazer o Estado se sub-rogar na pessoa do devedor para adimplir a obrigação, por meio da expropriação de seus bens, em conformidade ao art. 765, 882 e 889 da CLT, ao procedimento executivo fiscal estatuído pela lei 6.830/80 e aos art. 139, IV, 789, 824, 835, 854 e 904, do CPC.

No silêncio, ativem-se os convênios Sisbajud (com a ferramenta reiteração programada acionada) e Infojud (DOI), sob os fundamentos normativos principiológicos do acesso à Justiça, da efetividade da jurisdição e da coisa julgada e, por fim, da razoável duração do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII do CRFB/88).

Ressalte-se que as ferramentas da Justiça do Trabalho com vários órgãos permitem agilizar o andamento processual e, consequentemente, o recebimento do crédito trabalhista, atendendo ao interesse público e proporcionando economia, eficiência, celeridade e desburocratização na busca de informações.

Neste sentido, já se posicionou a jurisprudência dominante: "PESQUISA PATRIMONIAL.

BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD.

UTILIZAÇÃO.

Os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Sisbajud são importantes instrumentos para dar efetividade às execuções e podem ser reutilizados caso haja lapso temporal relevante desde o último acionamento.

Isso porque é possível que a situação econômica do executado tenha sido alterada com o passar do tempo.

Todavia, tal não ocorre na hipótese dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0123400-24.2006.5.03.0134 (APPS); Disponibilização: 08/09/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida)".

A pesquisa DOI (declaração de operações imobiliárias) junto ao sistema Infojud é essencial para investigar se os devedores adquiriram imóveis ou venderam algum imóvel após a distribuição da presente ação com intuito de fraudar a execução, ou ainda, antes da distribuição da demanda judicial, para verificação de eventual fraude aos credores.

A DOI é um instrumento importante na tentativa de descortinar blindagem patrimonial ou fraude à execução, uma vez que podem divulgar informações não encontrados nos cartórios RGI, como doação, arrematação em hasta pública, imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, cessão de direitos hereditários e promessa de compra e venda.

Vale elucidar as partes que a penhora é ato de império do Estado vinculando determinados bens que serão destinados a satisfazer o crédito do exequente.

Por intermédio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.

E formalizada a penhora, o credor adquire direito de preferência (ou de prelação) sobre bem penhorado ou sobre valor que advier de sua expropriação (art. 797, caput e par. Único, art. 908, ambos do CPC c/c art. 889 da CLT).

Fica ciente a parte autora que afigurando-se o (a) executado (a) pessoa jurídica as tentativas de apreensão de bens serão perpetradas de modo individualizado em face da matriz e de suas filiais, conforme firmada a tese pelo STJ no tema repetitivo nº 614, em sede de execução fiscal (art. 889 da CLT).

Referida jurisprudência consagra a ausência de óbices à penhora, em face de dívidas da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Ressalte-se oportunamente que o mero cadastro do nº do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no Sisbajud não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, portanto imperioso que a parte exequente forneça o nº do CNPJ das empresas filiais (portal eletrônico: https://transparencia.cc/).

Infrutíferos os resultados da ferramenta Sisbajud, inclua-se a parte ré devedora no BNDT (art. 642-A, §2º da CLT c/c art. 1º, §2º R.A nº 1470/2011 do C.

TST) e no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito por meio do convênio Serasajud, consoante art. 782, §3º do CPC e art. 883-A da CLT.

Por derradeiro, oportuno deliberar que, na hipótese de ficar caracterizada a frustração de medidas, como pedido de constrição sobre ativos financeiros, da expedição de mandado de penhora aos domicílio do executado e do Renajud, poderá ser autorizada a decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos devedores, na forma da Súmula 560 do STJ e da inteligência do art. 185-A do CTN, pressupondo o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
21/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
21/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
21/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
21/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
21/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/08/2025 10:31

Iniciada a execução
21/08/2025 10:31

Transitado em julgado em 18/08/2025
21/08/2025 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 21/02/2025
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 21/02/2025
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2025
14/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
14/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
14/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
14/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA CUNHA
14/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
13/02/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
12/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
12/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
12/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
12/02/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 29/01/2025
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2025
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 27/01/2025
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 27/01/2025
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 27/01/2025
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 27/01/2025
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 27/01/2025
17/01/2025 13:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
11/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
11/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
11/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA CUNHA
11/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32bc015 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc Busca a parte a reforma do julgado, mediante a interposição de recurso inadequado. A matéria já foi devidamente apreciada, fundamentada e julgada.

Isso posto, rejeito os embargos.

Intimem-se.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI - MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA - EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
10/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
10/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
10/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
10/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
10/12/2024 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
29/11/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
29/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/08/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/08/2024 23:14

Encerrada a conclusão
31/07/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 16/07/2024
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 16/07/2024
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 16/07/2024
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 16/07/2024
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 16/07/2024
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 12/07/2024
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 12/07/2024
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/07/2024
04/07/2024 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
02/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
02/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
02/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA CUNHA
02/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
02/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
30/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
30/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
30/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
30/06/2024 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 912,85
30/06/2024 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
30/06/2024 16:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
19/06/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
04/06/2024 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 13:18

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 15:21

Audiência de instrução realizada (27/05/2024 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/05/2024
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2024
04/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA CUNHA
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
02/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
02/05/2024 08:46

Audiência de instrução designada (27/05/2024 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 08:46

Audiência de instrução cancelada (04/09/2024 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 14:29

Audiência de instrução designada (04/09/2024 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 12:11

Audiência de instrução cancelada (12/08/2024 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 15:31

Audiência de instrução designada (12/08/2024 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 08/02/2024
09/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 08/02/2024
09/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 08/02/2024
09/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 08/02/2024
09/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 08/02/2024
09/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 08/02/2024
09/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 08/02/2024
09/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/02/2024
07/02/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 25/01/2024
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 25/01/2024
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 25/01/2024
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 25/01/2024
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 25/01/2024
25/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/01/2024
25/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/01/2024
25/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/01/2024
25/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/01/2024
25/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/01/2024
25/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
24/01/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
24/01/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
24/01/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) DIEGO SILVA CUNHA
24/01/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
24/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
24/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
24/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
24/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
24/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 19/12/2023
16/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2023
16/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2023
16/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2023
16/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2023
16/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2023
16/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 02:50

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 14/12/2023
14/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 13/12/2023
14/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 13/12/2023
14/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2023
06/12/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
06/12/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
06/12/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
06/12/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
06/12/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) DIEGO SILVA CUNHA
06/12/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
05/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
04/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
04/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
04/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
04/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
27/11/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
27/11/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
27/11/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
27/11/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
27/11/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 23/11/2023
09/11/2023 08:57

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
20/10/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
17/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
15/10/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/09/2023 14:56

Audiência una por videoconferência realizada (28/09/2023 12:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
29/06/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
29/06/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
29/06/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) DIEGO SILVA CUNHA
29/06/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 27/06/2023
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 27/06/2023
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 27/06/2023
27/06/2023 15:18

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 12:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 15:18

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2023 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 26/06/2023
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 26/06/2023
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 26/06/2023
26/06/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 21/06/2023
22/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 21/06/2023
22/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/06/2023
20/06/2023 15:03

Juntada a petição de Réplica
16/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2023
16/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2023
16/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:58

Expedido(a) edital a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
15/06/2023 13:58

Expedido(a) edital a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
15/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
15/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
15/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA CUNHA
15/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
15/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
15/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
15/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
15/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:27

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2023 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 10:27

Audiência una por videoconferência cancelada (23/06/2023 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
12/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
12/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
12/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
12/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/06/2023 10:18

Audiência una por videoconferência designada (23/06/2023 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 10:18

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2023 12:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 18/05/2023
19/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/05/2023
19/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2023
16/05/2023 15:02

Encerrada a conclusão
16/05/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/05/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
10/05/2023 14:26

Expedido(a) edital a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
10/05/2023 14:26

Expedido(a) edital a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
09/05/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
09/05/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
09/05/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
09/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:35

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2023 12:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 12:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/05/2023 12:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/04/2023 04:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 10/04/2023
06/04/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 14/03/2023
26/02/2023 22:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2023
15/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:27

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DIEGO SILVA CUNHA
14/02/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2023 10:50

Expedido(a) edital a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
14/02/2023 10:50

Expedido(a) mandado a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
14/02/2023 10:50

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
13/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 02/02/2023
30/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2022
30/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:25

Expedido(a) edital a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
28/11/2022 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 06/10/2022
04/10/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2022 11:22

Expedido(a) mandado a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
03/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 05:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/09/2022 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Req. Apreciação de Petição)
22/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
21/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/09/2022 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2022 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/09/2022 09:38

Encerrada a conclusão
06/09/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/09/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Req. Edital)
06/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
05/09/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/08/2022 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2022 11:59

Expedido(a) mandado a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
24/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/08/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇO DO RÉU )
22/08/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇO DO RÉU )
15/08/2022 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2022 10:49

Expedido(a) mandado a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
05/08/2022 10:49

Expedido(a) mandado a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
05/08/2022 10:49

Expedido(a) mandado a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
05/08/2022 10:49

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO SILVA CUNHA
04/08/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/08/2022 09:38

Encerrada a conclusão
03/08/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 02/08/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS em 02/08/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO em 02/08/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA CUNHA em 02/08/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO em 02/08/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de JFH BAR E EVENTOS EIRELI em 02/08/2022
02/08/2022 15:29

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
02/08/2022 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/07/2022 17:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2022 15:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2022 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) MURANO - BAR E RESTAURANTE LTDA
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) JFH BAR E EVENTOS EIRELI
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) ALECSANDRO BARBOSA FELISBINO
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) LMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO
28/06/2022 12:06

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO SILVA CUNHA
27/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de ISABEL DA SILVA OLIVEIRA em 23/06/2022
23/06/2022 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/06/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de CTPS)
22/06/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
07/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DA SILVA OLIVEIRA
06/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 04:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/05/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo