10/07/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO CESAR DO ROSARIO ROSA em 09/07/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100395-23.2022.5.01.0245 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: SERGIO CESAR DO ROSARIO ROSARECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante quanto à multa prevista no art. 477, da CLT; CONHECER do recurso quanto às demais matérias, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os valores informados na inicial não devem limitar a condenação e que deve haver a integração ao salário das parcelas de produtividade, com repercussão sobre eventuais horas extras, 13º salários, férias e seu terço, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; bem como condenar a ré, quanto aos intervalos suprimidos até 10.11.2017, não apenas do período suprimido e natureza indenizatória, mas sim ao pagamento de uma hora extra por dia laborado, com os mesmos parâmetros e reflexos das demais horas extras; e, ainda, condenar a empregadora ao pagamento de diferenças de vale-refeição, conforme a jornada definida na sentença e valores constantes das normas coletivas acostadas, e ao pagamento de R$1.126,20, referente à PLR proporcional de 2021; e para majorar a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios para o percentual de 10% do valor da condenação a ser apurada em liquidação, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da PLR de 2021, dos vales-refeição e dos reflexos sobre o FGTS e sua indenização de 40% acrescidos à condenação.

Custas de R$2.400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$120.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CESAR DO ROSARIO ROSA
25/06/2024 17:42

Conhecido em parte o recurso de SERGIO CESAR DO ROSARIO ROSA - CPF: *29.***.*65-02 e provido em parte
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
15/05/2024 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/03/2024 14:57

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
06/03/2024 14:27

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
06/03/2024 14:22

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO CESAR DO ROSARIO ROSA em 26/02/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/02/2024
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CESAR DO ROSARIO ROSA
07/02/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/01/2024 14:06

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
22/11/2023 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/11/2023
27/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/10/2023 11:42

Proferida decisão
26/10/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
15/10/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo