10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100411-76.2024.5.01.0060 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2650196, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
10/02/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
29/01/2025 18:20

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
23/01/2025 19:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
23/01/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
23/01/2025 09:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b69c464 proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
10/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
10/12/2024 12:20

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2024 21:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA em 22/11/2024
21/11/2024 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
04/11/2024 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/11/2024 02:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/10/2024 20:32

Encerrada a conclusão
23/10/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/10/2024
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA em 11/10/2024
03/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 20:51

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
02/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/09/2024 20:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
18/09/2024 08:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/09/2024 08:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
18/09/2024 08:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
14/09/2024 00:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/09/2024 15:32

Audiência una realizada (12/09/2024 09:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 12:07

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
22/05/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ VINICIUS CARVALHO DA SILVA
19/04/2024 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 14:05

Audiência una designada (12/09/2024 09:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo