01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100831-43.2022.5.01.0451 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMESRECORRIDO: ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP, KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP, BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA Tomar ciência do v. acórdão id c993bb0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, e, nos termos do disposto no § 2º do artigo 2º da CLT, julgar procedente o pedido de responsabilização solidária pelas obrigações decorrentes da condenação; 2) condenar as rés ao pagamento da multa do artigo 467, da CLT, que incidirá sobre décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% do FGTS.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/04/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/03/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
08/03/2024 17:04

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2023 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2023 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
25/10/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
25/10/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
23/10/2023 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES sem efeito suspensivo
23/10/2023 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI em 09/10/2023
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 09/10/2023
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 09/10/2023
06/10/2023 11:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
25/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
25/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
25/09/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
25/09/2023 09:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/09/2023 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
19/09/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/09/2023 13:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/09/2023 10:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
22/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
22/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
22/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
22/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/09/2023 10:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/06/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES em 19/06/2023
10/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
07/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/06/2023 13:46

Encerrada a conclusão
02/06/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES em 01/06/2023
26/05/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
24/05/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
24/05/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
24/05/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
16/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/05/2023 09:50

Juntada a petição de Réplica
06/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI em 05/05/2023
06/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 05/05/2023
04/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 03/05/2023
03/05/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
16/04/2023 23:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2023 23:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2023 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2023 14:16

Juntada a petição de Contestação
12/04/2023 13:51

Juntada a petição de Contestação
12/04/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 13:00

Juntada a petição de Contestação
11/04/2023 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2023 11:02

Expedido(a) mandado a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
22/03/2023 11:02

Expedido(a) mandado a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
22/03/2023 11:02

Expedido(a) mandado a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
14/03/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/02/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 07/02/2023
06/02/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
06/02/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/11/2022 16:43

Expedido(a) notificação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI
21/11/2022 16:43

Expedido(a) notificação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
21/11/2022 16:43

Expedido(a) notificação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
05/11/2022 09:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
04/11/2022 14:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/11/2022 14:53

Encerrada a conclusão
04/11/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/11/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo