18/09/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/09/2025 11:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS em 17/09/2025
16/09/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS
28/08/2025 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
26/08/2025 08:57

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
25/08/2025 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS em 19/08/2025
11/08/2025 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101006-94.2023.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e suas repercussões; além do pagamento do intervalo para refeição não gozado; bem como para excluir a condenação do obreiro ao pagamento de honorários de sucumbência; e para condenar a Acionada ao pagamento de honorários de sucumbência à razão de 15% do valor condenatório; na forma do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Em razão do provimento do recurso do Autor, fixo o valor da condenação em R$50.000,00, com custas de R$1.000,00, a cargo da Acionada, ante a inversão dos ônus sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS
04/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS
18/07/2025 12:59

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS FARIAS DOS SANTOS - CPF: *82.***.*77-50 e provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:39

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
09/04/2025 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/03/2025 13:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
11/02/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/02/2025 11:55

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/02/2025 07:47

Encerrada a conclusão
02/02/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101006-94.2023.5.01.0065 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo