TRT1 - 0100305-61.2024.5.01.0207
1ª instância - Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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22/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/07/2025
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09/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/07/2025
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05/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2025
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19/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/06/2025
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17/06/2025 00:16
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
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13/06/2025 14:46
Juntada a petição de Contrarrazões
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13/06/2025 00:06
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
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11/06/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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11/06/2025 10:24
Juntada a petição de Contrarrazões
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02/06/2025 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
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02/06/2025 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
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01/06/2025 08:54
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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01/06/2025 08:54
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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01/06/2025 08:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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31/05/2025 20:26
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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30/05/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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30/05/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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30/05/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c969f5 proferida nos autos.
Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas são tempestivos, haja vista que a sentença foi publicada em (Id da6d3db).
Certifico, outrossim, que a Ré não instruiu o recurso com a guia comprobatória de recolhimento de custas, contudo, pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais e está isenta do depósito recursal por estar em recuperação judicial, (artigo 899, parágrafo 10, da CLT) e encontra-se representado pelo documento de (Id ed973c9).
Certifico, por fim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:5b7d0f4. À conclusão.
Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).
Isto posto, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, por presentes os pressupostos de admissibilidade.
Ao(s) Recorrido(s).
Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.
TRT, com nossas homenagens.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de maio de 2025.
LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS -
29/05/2025 14:56
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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29/05/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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29/05/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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29/05/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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29/05/2025 13:59
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
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29/05/2025 13:59
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
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29/05/2025 13:53
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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28/05/2025 14:47
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/05/2025 06:26
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 06:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 06:26
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 06:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e83e4a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para sanar a contradição e para prestar esclarecimentos na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS -
15/05/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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15/05/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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15/05/2025 09:15
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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15/05/2025 09:14
Acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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15/05/2025 08:24
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
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15/05/2025 00:13
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/05/2025
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15/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/05/2025
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14/05/2025 14:11
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
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03/05/2025 00:14
Decorrido o prazo de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS em 02/05/2025
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26/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS em 25/04/2025
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25/04/2025 15:31
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/04/2025 10:21
Juntada a petição de Manifestação
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22/04/2025 09:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
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22/04/2025 09:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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16/04/2025 11:01
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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16/04/2025 11:01
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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16/04/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 10:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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15/04/2025 21:35
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/04/2025 16:52
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/04/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d9787 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Deixo de pronunciar a prescrição.
No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS para reconhecer a nulidade da justa causa e condenar a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
E MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, sendo esta última de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 01 dia; - 42 dias de aviso prévio indenizado proporcional; - 11/12 de férias proporcionais + 1/3; - Gratificação natalina proporcional de 2024 (01/12); - FGTS faltantes e sua multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 467 e 477 da CLT. - Intervalo intrajornada. No prazo de 10 dias deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital e física da trabalhadora.
Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.
Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.
Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.
Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.
Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.
Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.
Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS -
04/04/2025 09:17
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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04/04/2025 09:17
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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04/04/2025 09:17
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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04/04/2025 09:16
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
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04/04/2025 09:16
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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04/04/2025 09:16
Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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10/03/2025 10:09
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
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27/02/2025 16:54
Juntada a petição de Razões Finais
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21/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/02/2025
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14/02/2025 12:21
Audiência de instrução realizada (14/02/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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14/02/2025 00:08
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025
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14/02/2025 00:08
Decorrido o prazo de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS em 13/02/2025
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08/02/2025 03:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/02/2025
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05/02/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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05/02/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 13:09
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
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03/02/2025 14:36
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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03/02/2025 14:36
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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03/02/2025 14:36
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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03/02/2025 12:05
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
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03/02/2025 11:14
Juntada a petição de Manifestação
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30/01/2025 05:46
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2025
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22/01/2025 04:23
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 04:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 04:23
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 04:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100305-61.2024.5.01.0207 RECLAMANTE: BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS RECLAMADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca do laudo pericial.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.
GRIGORIO PEREIRA DE SOUZA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS -
21/01/2025 09:55
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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21/01/2025 09:55
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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21/01/2025 09:55
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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05/12/2024 00:10
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
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05/12/2024 00:10
Decorrido o prazo de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS em 04/12/2024
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30/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/11/2024
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28/11/2024 00:20
Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 27/11/2024
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27/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/11/2024
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26/11/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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26/11/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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25/11/2024 11:04
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
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25/11/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
25/11/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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25/11/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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21/11/2024 14:16
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
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20/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS em 19/11/2024
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14/11/2024 19:44
Juntada a petição de Manifestação
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14/11/2024 19:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/11/2024 11:59
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
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12/11/2024 00:21
Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 11/11/2024
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30/10/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
-
30/10/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
-
30/10/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
-
30/10/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
-
29/10/2024 20:46
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
29/10/2024 20:46
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
29/10/2024 20:46
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
-
29/10/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 15:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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28/10/2024 19:25
Juntada a petição de Manifestação
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28/10/2024 18:45
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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28/10/2024 11:34
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
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25/10/2024 15:51
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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11/10/2024 12:55
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 12:52
Audiência de instrução designada (14/02/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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11/10/2024 12:51
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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11/10/2024 11:42
Audiência una realizada (11/10/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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11/10/2024 10:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/10/2024 15:40
Juntada a petição de Contestação
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10/10/2024 15:05
Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
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10/10/2024 14:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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01/10/2024 03:13
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2024
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09/09/2024 16:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/08/2024 00:12
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2024
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16/08/2024 04:11
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 04:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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15/08/2024 13:31
Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
15/08/2024 13:31
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/08/2024 13:31
Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/08/2024 13:31
Expedido(a) notificação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
-
15/08/2024 13:31
Expedido(a) notificação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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10/08/2024 00:27
Decorrido o prazo de BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS em 09/08/2024
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01/08/2024 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
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01/08/2024 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
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31/07/2024 15:53
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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31/07/2024 15:53
Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
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31/07/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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31/07/2024 12:29
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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31/07/2024 12:29
Audiência una designada (11/10/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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31/07/2024 12:29
Audiência una por videoconferência cancelada (11/10/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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31/07/2024 12:29
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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17/05/2024 18:42
Audiência una por videoconferência designada (11/10/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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19/03/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 11:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
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11/03/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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