27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae7b080 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Vistos.

Verifica-se que a ré satisfez a obrigação em relação ao autor, desde então, a reclamada está inadimplente quanto às custas processuais e a cota previdenciária.

Foi realizada tentativa de bloqueio on line nas contas da ré sem, contudo, obter-se êxito.

Considerando que os custos da execução, acabam por superar o próprio valor das custas processuais, invocando-se, ainda e excepcionalmente, no caso em comento, o conceito de Força Maior, causado pela Covid-19 e sua consequente crise econômica e social, considero demonstrada a falta de capacidade econômica do empregador e lhe concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 790, §4º, da CLT.

Pelos motivos acima expostos, deixo de cobrar a cota previdenciária e de intimar a União ante os termos da Portaria MF 582/13.

Pagamentos registrados neste ato.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, III, do NCPC.

Arquivem-se os autos.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - DIEGO DA SILVA ALMEIDA
01/12/2024 05:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 00:04

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2024 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE em 29/05/2024
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA MARIA NICANOR DE QUADRO em 29/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:11

Expedido(a) edital a(o) COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE
16/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA NICANOR DE QUADRO
16/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/04/2024
15/04/2024 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/03/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/03/2024 12:48

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
30/11/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2023 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 29/11/2023
21/11/2023 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE em 31/10/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANA MARIA NICANOR DE QUADRO em 31/10/2023
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 18/10/2023
18/10/2023 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e não provido
18/10/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE
18/10/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA NICANOR DE QUADRO
18/10/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
28/09/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:42

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
20/09/2023 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/09/2023 15:30

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo