12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da22b37 proferido nos autos. Vistos etc.

Intime-se o exequente para ciência dos resultados dos convênios realizados, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. TERESOPOLIS/RJ, 08 de agosto de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSSANIA GOIASDEKI DE SOUZA
17/06/2025 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSSANIA GOIASDEKI DE SOUZA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSSANIA GOIASDEKI DE SOUZA
02/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
27/05/2025 14:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo Regimental / de CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-49 / null
06/05/2025 11:10

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual MESA - M. THEREZA - CMC ()
03/04/2025 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
28/03/2025 15:02

Juntada a petição de Agravo Regimental
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf47d5b proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 06 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA RECORRIDO: JOSSANIA GOIASDEKI DE SOUZA Vistos etc.

A demandada interpôs recurso ordinário, sem que tenha comprovado o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, postulando a concessão da gratuidade de Justiça.

No caso de pessoa jurídica, no que diz respeito ao requerimento de gratuidade de Justiça, o benefício somente é concedido quando comprovado, de forma inequívoca, que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais.

Neste sentido, a Súmula 463 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017.

I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Em que pese a demandada tenha requerido a gratuidade judiciária, está assistida por advogado particular que não afirmou não cobrar honorários advocatícios, nem foi indicado pelo Juízo, nos termos do § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94.

A assistência judiciária gratuita pressupõe a insuficiência econômica para arcar com honorários advocatícios, em caso de sucumbência, motivo pelo qual, ao escolher patrono para assisti-la, presume-se que a parte tenha ajustado pagamento pelos serviços, caso contrário, requereria ao Juízo a nomeação de profissional, na forma do artigo 22 da Lei nº 8.906/94.

Além disso, não vieram aos autos documentos que permitam avaliar, efetivamente, suas condições econômicas, sendo que não se pode ter por certo que a conta bancária cujos extratos vieram aos autos (IDs e seguintes) seja a única utilizada pela empresa.

Ademais, a pessoa jurídica dispõe da falência como forma de evitar a cobrança de custas e, ainda, a exigência de realizar o depósito recursal.

Assim, de se indeferir o requerimento para concessão da gratuidade de Justiça, apresentado no recurso ordinário.

Desse modo, notifique-se a ré para comprovar o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, no prazo de cinco dias, nos termos dos artigos 99, § 7º, e 101, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de não processamento do recurso ordinário interposto, devendo ser observado o disposto no artigo 899, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
21/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
21/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd6712 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Admissibilidade de Recurso Ordinário Vistos etc., Tendo em vista a certidão de #id:1db38d7, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto por CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, #id:7f66ce0.

Ante ao pedido de gratuidade apresentado à segunda instância, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Intime-se o recorrido para apresentação de Contrarrazões.

Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT.

TERESOPOLIS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSSANIA GOIASDEKI DE SOUZA
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9f1cbb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A Juíza Cissa de Almeida Biasoli prolatou a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMADO: CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA propôs embargos de declaração conforme razões expostas na petição id Num. fa024e2 - Pág. 1 seguintes. Não assiste razão à embargante, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, o que se requer na verdade é a reforma do julgado, com a reapreciação da prova produzida nos autos.

Cabe ainda destacar que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses e argumentos levantados pelas partes, mas apenas aqueles argumentos deduzidos no processo que sejam capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo magistrado, na forma do art. 489, inciso IV e art. 371 do CPC. Pretende a embargante questionar o acerto ou desacerto da decisão pela via imprópria. Dispositivo Posto isso, decide esse juízo não acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCHAVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo