14/08/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 12/08/2025
13/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA em 12/08/2025
30/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
28/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
28/07/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
28/07/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/07/2025
08/07/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 07/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA em 07/07/2025
25/06/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f1140d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA, em face de COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO (polo já retificado) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a existência de vínculo empregatício entre CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO no período de 01/02/2020 a 06/03/2023.Condeno a COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO, de forma principal, e o Município de Duque de Caxias, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas:aviso prévio indenizado de 36 dias;1/3 do 13o salário de 2022 e 13o proporcional (2/12) de 2023, já computado o aviso;10 dias de férias em dobro de 2020/2021, 10 dias de férias simples 2021/2022, férias simples e 2022/2023 e 1/12 de férias simples proporcionais de 2023/2024, acrescidas de 1/3, já computado o aviso.

O cômputo levou em consideração a confissão da parte autora no que tange ao usufruto de 20 dias de recesso remunerado por ano;descontos indevidos a título de dano material;multa do artigo 477 da CLTDefiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando). O pagamento deverá ser realizado em conta vinculada, de acordo com decisão vinculante do C.TST;Sendo assim, determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença comunique a dispensa aos órgãos competentes para liberação do FGTS;O descumprimento da obrigação de fazer implica em multa única de R$1.000,00 (um mil reais) em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Neste caso, a secretaria expedirá alvará (art. 497 do CPC), sem prejuízo da multa; Determino que a reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:01/02/2020;Cargo: auxiliar de desenvolvimento da educação básica;Salário mensal: R$ 1.841,93;Saída: 06/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
23/06/2025 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/06/2025 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
23/06/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
23/06/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
18/06/2025 13:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2025 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/04/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 17:55

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
19/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/03/2025 18:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2025 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2025 18:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/03/2025 08:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2025 10:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
22/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101105-07.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA RECLAMADO: ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 18/03/2025 08:35 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ALINE ROCHA SANTOS FRAGA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
21/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
21/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA
06/09/2024 09:03

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2025 08:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo