10/06/2025 16:40

Registrada a inclusão de dados de FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA. em 03/04/2025
02/03/2025 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA. em 05/02/2025
21/01/2025 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 22:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA.
20/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/01/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LERROY RIOS PESSANHA
16/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/01/2025 08:59

Iniciada a execução
16/01/2025 08:59

Transitado em julgado em 16/01/2025
14/11/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ae1bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de recolhimento previdenciário – artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA. a pagar a LERROY RIOS PESSANHA, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas totais (conhecimento de R$306,33, mais liquidação de R$76,58) de R$382,91 pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$15.316,27 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC. Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LERROY RIOS PESSANHA
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA. em 11/10/2024
11/10/2024 17:03

Expedido(a) mandado a(o) FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA.
11/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LERROY RIOS PESSANHA
11/10/2024 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 382,91
11/10/2024 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LERROY RIOS PESSANHA
11/10/2024 15:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a LERROY RIOS PESSANHA
11/10/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/10/2024 13:38

Audiência una por videoconferência realizada (10/10/2024 09:26 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2024 14:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS FLAUZINO DOS SANTOS em 30/08/2024
26/08/2024 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2024 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 11:03

Expedido(a) mandado a(o) FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA.
12/08/2024 11:03

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS FLAUZINO DOS SANTOS
09/08/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LERROY RIOS PESSANHA
08/08/2024 13:39

Audiência una por videoconferência designada (10/10/2024 09:26 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/08/2024 13:39

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/07/2024 02:38

Decorrido o prazo de FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA. em 26/07/2024
04/07/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) FABV HORTIFRUTI, MINI MERCADO E ACOUGUE LTDA.
03/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LERROY RIOS PESSANHA
02/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/07/2024 08:31

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/07/2024 08:31

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 09:35 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/07/2024 08:31

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 09:35 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo