25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/08/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE CASTRO DOCO em 22/08/2025
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA em 12/08/2025
11/08/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE CASTRO DOCO
28/07/2025 17:59

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
28/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA
24/07/2025 17:12

Conhecido o recurso de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA - CPF: *71.***.*99-49 e provido em parte
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
27/06/2025 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio
11/12/2023 05:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2023 22:35

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2023 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA CELIA DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2023
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE CASTRO DOCO em 07/03/2023
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 07/03/2023
17/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA em 16/02/2023
10/02/2023 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CELIA DOS SANTOS FERREIRA
02/02/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE CASTRO DOCO
02/02/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
02/02/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA
01/02/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
01/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2022 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
06/12/2022 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
30/09/2022 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA CELIA DOS SANTOS FERREIRA em 29/09/2022
30/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE CASTRO DOCO em 29/09/2022
17/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 16/09/2022
17/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA em 16/09/2022
17/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA em 16/09/2022
16/09/2022 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2022
03/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE CASTRO DOCO
02/09/2022 09:45

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
02/09/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA
02/09/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
02/09/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CELIA DOS SANTOS FERREIRA
30/03/2022 13:40

Conhecido o recurso de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA - CPF: *71.***.*99-49 e não provido
11/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2022
10/03/2022 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:05

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
07/02/2022 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/01/2022 11:31

Distribuído por dependência
25/09/2020 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/09/2020
16/09/2020 06:31

Juntada a petição de Manifestação (União ciente do v. Acórdão que manteve improcedência dos pedidos em face do ente federativo.)
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA em 01/09/2020
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/08/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/08/2020 12:50

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
19/08/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA
19/08/2020 12:45

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE GUIMARAES DA SILVA - CPF: *07.***.*36-13 e não provido
30/07/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2020
29/07/2020 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 10:00 SALA 2 (10h) ()
26/06/2020 00:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2020 00:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/06/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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