08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ea1b57 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do trânsito em julgado, designo o dia 08/05/2025, às 14h30, para que as partes compareçam na Secretaria do Juízo para o cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que, na ausência da ré, poderá servidor da Secretaria proceder à anotação/retificação da CTPS, hipótese em que incidirá astreinte no valor de R$1.000.00 (mil reais) em favor da parte autora.

Caso se trate de vínculo exclusivamente registrado em CTPS digital, fica dispensada a presença das partes, devendo a reclamada comprovar o efetivo cumprimento da obrigação diretamente nos autos, até a data ora fixada, sob as mesmas penas.

Intime(m)-se as partes para ciência da data acima designada, sendo o(s) réu(s) inclusive para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 10 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - F.AB.

ZONA OESTE S.A.
03/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAGALLENO & REIS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA em 02/04/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRIAN SANTOS MONTEIRO em 20/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 20/03/2025
07/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100638-86.2016.5.01.0047 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

RECORRIDO: MAGALLENO & REIS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA, BRIAN SANTOS MONTEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para limitar os dias de trabalho como de segunda a sexta, nos horários declinados na inicial e afastar a condenação ao pagamento do vale alimentação, das verbas rescisórias e da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - F.AB.

ZONA OESTE S.A.
06/03/2025 15:54

Expedido(a) notificação a(o) MAGALLENO & REIS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA
06/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BRIAN SANTOS MONTEIRO
06/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) F.AB. ZONA OESTE S.A.
25/02/2025 17:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de F.AB. ZONA OESTE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-99
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
19/01/2025 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRIAN SANTOS MONTEIRO em 19/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100638-86.2016.5.01.0047 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

RECORRIDO: MAGALLENO & REIS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA, BRIAN SANTOS MONTEIRO DESTINATÁRIO(S):BRIAN SANTOS MONTEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos opostos pela 2ª reclamada (Id 738cffe), Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LIZIA TEIXEIRA AVEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRIAN SANTOS MONTEIRO
10/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BRIAN SANTOS MONTEIRO
10/12/2024 12:28

Proferida decisão
10/12/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAGALLENO & REIS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA em 11/10/2024
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRIAN SANTOS MONTEIRO em 30/09/2024
25/09/2024 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) MAGALLENO & REIS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA
16/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BRIAN SANTOS MONTEIRO
16/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) F.AB. ZONA OESTE S.A.
12/09/2024 12:18

Conhecido o recurso de F.AB. ZONA OESTE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-99 e não provido
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
16/07/2024 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/04/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo