10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 09/09/2025
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 01/09/2025
26/08/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ACPCiv 0039100-82.2007.5.01.0221 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (1) RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ciência da expedição dos Precatórios de ids.: 4749f32, c1b4c8b, bc44418, f952204, eea8ca3, 1f2dec0, ac32f24.

Ciência da expedição da Requisição de Pequeno Valor de id.7e55710, devendo a Ré proceder as providências cabíveis.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de agosto de 2025.

CATIA CRISTINA DE ARAUJO OREN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
25/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
25/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
25/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/08/2025 13:43

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
13/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
08/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 07/08/2025
31/07/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 23/07/2025
16/07/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd6351 proferido nos autos.

DESPACHO Em atenção à manifestação do Ministério Público do Trabalho, que requer o depósito dos valores devidos aos substituídos em contas vinculadas ao FGTS, defiro o pedido.

Assim, determino que os valores devidos pelo Município sejam depositados nas contas vinculadas ao FGTS de cada um dos trinta e nove trabalhadores substituídos, conforme demonstrativo de atualização de cálculo da Contadoria (ID. 33fa4dc).

Expeça-se precatório/RPV, conforme decisão anterior.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
14/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
14/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
14/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/06/2025 18:30

Encerrada a conclusão
14/05/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/04/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 02/04/2025
26/03/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15c0be1 proferida nos autos.

Homologo os cálculos apresentados pelo autor e atualizados pela Contadoria.

Ciência as partes da homologação dos cálculos. Intime-se o autor para fornecer conta para que seja expedido RPV/Precatório.

Após, expeça-se precatório/RPV, NOVA IGUACU/RJ, 24 de março de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
24/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
24/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
24/03/2025 18:13

Homologada a liquidação
24/03/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/03/2025
20/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
15/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 14/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 13/03/2025
10/03/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA DE CALCULOS )
22/01/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ef10d proferido nos autos.

DESPACHO Defiro a devolução do prazo de 30 dias e proceda a secretaria a visibilidade dos documentos as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
21/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
21/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
26/12/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Sigilo)
09/12/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
09/12/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
27/11/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
07/11/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTO)
05/11/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 29/10/2024
18/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
17/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
17/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/10/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:47

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 14d8960) para Manifestação
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 17/09/2024
16/09/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/09/2024 16:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
17/08/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
17/08/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/08/2024 21:22

Encerrada a conclusão
12/08/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 25/07/2024
10/07/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 09/07/2024
02/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
01/07/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
01/07/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/06/2024 08:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 03/06/2024
03/06/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/02/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
18/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/01/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/01/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/01/2024 19:41

Encerrada a conclusão
31/12/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 04/12/2023
04/12/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 23/11/2023
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/10/2023
05/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 04/10/2023
04/10/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
02/10/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/10/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
02/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/09/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/09/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
26/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/08/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/08/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 01/08/2023
31/07/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de despacho)
09/06/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
09/06/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
31/05/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT))
31/05/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
17/05/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/05/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/04/2023 20:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/04/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/04/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/04/2023 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2023 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/04/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 13:53

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/02/2023 02:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 15/02/2023
03/02/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória)
03/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 02/02/2023
16/12/2022 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
15/12/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/12/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
15/12/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
12/12/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/12/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
11/11/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de despacho)
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/10/2022
01/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 30/09/2022
27/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 26/09/2022
20/09/2022 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/09/2022 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/09/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/09/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
19/09/2022 09:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
13/09/2022 20:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 09/09/2022
05/09/2022 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos)
01/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
31/08/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/08/2022
10/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 09/08/2022
09/08/2022 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
29/07/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
29/07/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/07/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/07/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/03/2022 01:44

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 22/03/2022
10/03/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
10/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/03/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Município de Nova Iguaçu)
15/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 14/02/2022
08/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 07/02/2022
07/02/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
07/02/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/01/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
21/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
20/12/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
20/12/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/10/2021 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/10/2021 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/10/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/09/2021 19:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/09/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 25/06/2021
25/06/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 11/06/2021
07/06/2021 07:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/06/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
01/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
01/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
31/05/2021 15:36

Encerrada a conclusão
29/04/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/04/2021 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
08/09/2020 08:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/08/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
27/08/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR
27/08/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/08/2020 08:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/08/2020 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/08/2020 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/08/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/08/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 03/08/2020
03/08/2020 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/08/2020 17:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/06/2020 01:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 10/06/2020
10/06/2020 21:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
10/06/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/06/2020 15:16

Encerrada a conclusão
10/06/2020 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/06/2020 14:03

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DO PRAZO)
11/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 10/03/2020
07/02/2020 09:42

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
07/02/2020 09:39

Encerrada a conclusão
16/01/2020 10:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/01/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:14

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 28/11/2019
28/11/2019 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
28/11/2019 20:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/10/2019 14:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/10/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 23:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/10/2019 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 23/09/2019 23:59:59
23/09/2019 15:30

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DE PRAZO)
01/09/2019 16:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 19/08/2019
01/08/2019 20:13

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/07/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/07/2019 16:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
10/06/2019 13:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu
04/06/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/05/2019 00:51

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 20/05/2019 23:59:59
13/05/2019 14:42

Expedido(a) Intimação a(o) autor
11/05/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 25/04/2019 23:59:59
06/04/2019 23:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/03/2019 21:39

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/03/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 09:44

Expedido(a) Intimação a(o) autor
18/02/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 12:43

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/02/2019 00:33

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/02/2019 23:59:59
03/10/2018 00:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:35

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/10/2018 23:59:59
01/10/2018 15:09

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2018 12:47

Expedido(a) Intimação a(o) autor
01/10/2018 12:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/09/2018 00:32

Decorrido o prazo de AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em 25/09/2018 23:59:59
25/09/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 17:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/09/2018 10:18

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2018 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 14:42

Expedido(a) Intimação a(o) réu
23/08/2018 14:42

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/08/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/06/2018 13:38

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
25/06/2018 17:59

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
21/06/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 12:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
07/03/2018 16:59

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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