11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100227-12.2023.5.01.0075 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b27abac): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, EXCETO quanto ao tema do apelo da ré relativo à PLR referente ao ano de 2021, por falta de interesse, para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, ao do autor, por maioria, determinar que as diferenças de comissões das vendas de mercadorias e serviços não faturados ou objeto de cancelamento ou troca sejam apuradas aplicando-se o percentual de 30% sobre o valor destas comissões constante dos contracheques e remeter à fase de liquidação a discussão acerca do índice de correção monetária e, ao da reclamada, por unanimidade, excluir da condenação o pagamento das horas extras, seus reflexos e das diferenças de comissões pelos valores de vendas a prazo e de prêmios.

Rearbitra-se o valor da condenação em R$10.000,00.

Restou vencido o Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, no apelo do autor, no tópico DOS PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA A APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES DECORRENTES DE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS E OBJETO DE TROCA.

COMISSÕES ESTORNADAS." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/06/2024 19:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2024 19:05

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
26/06/2024 19:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
18/06/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2024 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
06/06/2024 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO PEREIRA DE FARIAS sem efeito suspensivo
06/06/2024 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/06/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/06/2024 11:14

Encerrada a conclusão
27/05/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/05/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
12/05/2024 20:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
12/05/2024 20:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/05/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
29/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/04/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
19/04/2024 16:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/04/2024 16:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
19/04/2024 16:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
11/04/2024 00:04

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/03/2024 08:47

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2024 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2024 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 13:37

Audiência de instrução realizada (21/02/2024 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 20:12

Juntada a petição de Impugnação
20/07/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 14:26

Audiência de instrução designada (21/02/2024 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 14:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/07/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/07/2023 15:33

Juntada a petição de Contestação
13/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 12/05/2023
13/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA DE FARIAS em 12/05/2023
05/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/05/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
04/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/07/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/05/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DE FARIAS
03/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo