12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc69cda proferida nos autos.

DECISÃO PJe Tendo em vista os poderes nas procurações, e assim responsabilizando-se os patronos pelos seus termos, homologo o acordo celebrado entre autor e 1º réu, no valor de R$ 9.900,00, já quitado, conforme depósito id b69851a.

Com o integral cumprimento do presente acordo, o reclamante dá à reclamada a mais ampla e geral quitação quanto ao objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, quitada a multa dos 40% do FGTS, para nada mais reclamar, seja a que título for, inclusive quanto a eventuais honorários advocatícios.

Declaram as partes que 100% (cem por cento) do valor acordado se refere a parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda.

Custas pelo reclamante, dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Neste ato, excluo os réus do BNDT.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória.

Após, expeça-se ofício à Polícia Federal TI-MAR), encaminhando-o para os e-mails: [email protected]/[email protected], solicitando-se que seja retirada a restrição para impedimento de emissão de passaporte e saída do país de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI (CPF: *35.***.*83-39), bem como a retirada de restrição do passaporte nº FQ 066623. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA CRISTINE LIMA DE ABREU
29/05/2023 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de POUSADA BARAO DE MAUA LTDA em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NATALIA CRISTINE LIMA DE ABREU em 26/05/2023
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA
15/05/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
15/05/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
15/05/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA CRISTINE LIMA DE ABREU
15/05/2023 08:39

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de NATALIA CRISTINE LIMA DE ABREU - CPF: *46.***.*41-35 / null
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
19/04/2023 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:37

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
18/04/2023 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/04/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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