25/02/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MONDELEZ BRASIL LTDA
08/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA
08/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA
08/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
08/02/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA sem efeito suspensivo
08/02/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA sem efeito suspensivo
08/02/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONDELEZ BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA em 06/02/2025
04/02/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcb9cec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à autora, rejeito a preliminar de incompetência material, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a unicidade contratual dos vínculos empregatícios sucessivos, mantidos entre o autor e primeira e segunda rés, no período de 22/11/2021 a 15/01/2024 e condenar, solidariamente, SPOT TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA e SPOT PROMOÇÕES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA e, subsidiariamente, MONDELEZ BRASIL LTDA a pagarem a LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, obedecidos os parâmetros fixados, os títulos deferidos na fundamentação supra, que este decisum integra: - horas extras pelo labor em sobrejornada e reflexos sobre aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), 13º salário (Súmula nº 45 do C.TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT), descanso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C.

TST), sobre esses, depósitos de FGTS.

Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 40.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
21/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MONDELEZ BRASIL LTDA
21/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA
21/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA
21/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
21/01/2025 10:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/01/2025 10:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
21/01/2025 10:08

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
12/11/2024 13:11

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/10/2024 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
15/10/2024 11:16

Audiência una realizada (15/10/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:07

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 17:22

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 16:25

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA
11/03/2024 16:05

Expedido(a) notificação a(o) SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDA
11/03/2024 16:05

Expedido(a) notificação a(o) SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA
11/03/2024 16:03

Expedido(a) notificação a(o) MONDELEZ BRASIL LTDA
11/03/2024 16:02

Audiência una designada (15/10/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo