TRT1 - 0100030-05.2025.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS

OAB: 87172/RJ

CPF *93.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 09:49

Encerrada a conclusão
17/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/07/2025 08:56

Iniciada a execução
15/07/2025 08:56

Transitado em julgado em 11/07/2025
14/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME em 11/07/2025
30/06/2025 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 10:57

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME
18/06/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME em 17/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO em 12/06/2025
03/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME
30/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 138d0ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE o feixe de pedidos para condenar HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA – ME a adimplir MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO, no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: Aviso prévio indenizado (33 dias);salários retidos de agosto e setembro de 2024;saldo de salário de outubro de 2024 (30 dias);13o salário de 2023;13o salário proporcional (11/12 com a projeção do aviso prévio);diferenças de férias de 2023/2024 (conforme inicial);férias proporcionais (9/12 com a projeção do aviso prévio);terço constitucional sobre o total de férias;FGTS de todo o período contratual e a respectiva indenização de 40% sobre o saldo;Indenização por danos morais no valor de R$3.000,00;honorários advocatícios. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Proceda a Secretaria, após o trânsito em julgado, à baixa na CTPS do reclamante, com data de 02.12.2024, ante a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SDI-I do C.TST), bem como expeça ofício para habilitação do autor no seguro desemprego. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa. Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial: salários em atrasos, saldo de salário, décimo terceiro. Custas no valor total de R$ 701,71, sendo R$ 561,37 (2% sobre o valor da condenação de R$ 28.068,52 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 140,34 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrante desta decisão para todos os efeitos).

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT, bem como do Tema 131 do C.TST, “in verbis”: “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão.” Intimem-se as partes. Intime-se a União oportunamente. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO
29/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO
29/05/2025 10:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 561,37
29/05/2025 10:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO
29/05/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO
14/05/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
13/05/2025 12:57

Audiência una realizada (13/05/2025 11:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME em 26/03/2025
10/03/2025 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 10:31

Expedido(a) mandado a(o) HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME
21/02/2025 12:10

Audiência una designada (13/05/2025 11:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 12:10

Audiência una realizada (21/02/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO em 13/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA - ME
04/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DAVI PIENTZNAUER HONORATO
04/02/2025 11:55

Audiência una designada (21/02/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 16:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/01/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100030-05.2025.5.01.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300700700000218597684?instancia=1
17/01/2025 14:42

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo