20/09/2025 00:45

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 19/09/2025
12/09/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
09/09/2025 12:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 43,54)
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 27/08/2025
14/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
12/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
12/08/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
05/08/2025 05:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 04/08/2025
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 31/07/2025
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 31/07/2025
26/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 25/07/2025
25/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
24/07/2025 11:18

Expedido(a) alvará a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
23/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:32

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 518,98)
22/07/2025 14:32

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.916,30)
22/07/2025 14:32

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.163,91)
22/07/2025 14:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.431,77)
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
22/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/07/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7331472 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Defere-se a dilação requerida pela parte ré na petição de Id 65882b6, pelo prazo de 10 dias improrrogáveis.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 09 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
09/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 03/07/2025
03/07/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100290-96.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA RECLAMADO: HB MULTISERVICOS S.A.

DESTINATÁRIO(S): HB MULTISERVICOS S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para proceder ao pagamento de R$ 9030,96 a fim de que cumpra a decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 27 de junho de 2025.

FERNANDO GONCALVES BRAZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
27/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 16/06/2025
10/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
05/06/2025 12:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.763,86)
05/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
04/06/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
04/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 27/05/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 22/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
16/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
16/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576fcfb proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando que a sentença fixou o valor total da condenação, à contadoria para atualização.

Após, intime-se a parte autora para fins do disposto no artigo 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de início do decurso do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 2°, da CLT.

CABO FRIO/RJ, 13 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
13/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
13/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
13/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 09:40

Iniciada a execução
13/05/2025 09:40

Transitado em julgado em 28/04/2025
12/05/2025 16:05

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2024 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
27/11/2024 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HB MULTISERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
27/11/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/11/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
29/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 25/10/2024
25/10/2024 13:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 928e8fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em face de HB MULTISERVIÇOS S.A., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 21.512,10, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- diferenças salariais, bem como reflexos em décimo terceiro salário e férias com 1/3; 2- R$282,40 a título de verbas rescisórias; 3- multa do art. 477 da CLT; 4- benefício vale-compras definido em norma coletiva (mensal), autorizada a dedução do valor de R$29,90; 5- benefício normativo gratificação natalina no percentual de 50%, autorizada a dedução do valor de R$14,95; 6- multas normativas pelo descumprimento de 3 cláusulas, limitada ao valor da obrigação principal; 7 - honorários sucumbenciais.

Condena-se ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em honorários sucumbenciais no valor de R$1.659,26 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 430,24, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 21.512,10. Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
11/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
11/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
11/10/2024 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 430,24
11/10/2024 15:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
11/10/2024 15:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
08/10/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/10/2024 21:08

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 11:36

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
26/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
25/09/2024 18:03

Juntada a petição de Réplica
23/09/2024 17:09

Expedido(a) ofício a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
11/09/2024 16:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/09/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/09/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 18:38

Expedido(a) notificação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
05/07/2024 18:38

Expedido(a) notificação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
22/03/2024 12:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/09/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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