12/05/2025 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 28/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100290-96.2024.5.01.0432 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: HB MULTISERVICOS S.A.

RECORRIDO: ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA Tomar ciência do v. acórdão id 8c3e52b: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator que passa a integrar este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
07/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA
07/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
31/03/2025 10:26

Conhecido o recurso de HB MULTISERVICOS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-08 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 09:56

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 26 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA II - 9H30M ()
10/03/2025 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 928e8fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em face de HB MULTISERVIÇOS S.A., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 21.512,10, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- diferenças salariais, bem como reflexos em décimo terceiro salário e férias com 1/3; 2- R$282,40 a título de verbas rescisórias; 3- multa do art. 477 da CLT; 4- benefício vale-compras definido em norma coletiva (mensal), autorizada a dedução do valor de R$29,90; 5- benefício normativo gratificação natalina no percentual de 50%, autorizada a dedução do valor de R$14,95; 6- multas normativas pelo descumprimento de 3 cláusulas, limitada ao valor da obrigação principal; 7 - honorários sucumbenciais.

Condena-se ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA em honorários sucumbenciais no valor de R$1.659,26 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 430,24, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 21.512,10. Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE MARCIA VIEIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo