30/10/2024 09:15

Arquivados os autos definitivamente
30/10/2024 09:15

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHEL PONTES VIEIRA em 25/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf63cc proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: MICHEL PONTES VIEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Mandado de Segurança, em que são partes: MICHEL PONTES VIEIRA, como impetrante, JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, como autoridade coatora, e BANCO SANTANDER (BRASIL), como terceiro interessado.

Inconformado com a decisão de id. 7531d70 - fls. 242 do PDF, proferida nos autos do CumPrSe 0100393-66.2023.5.01.0003, que indeferiu a substituição do seguro-garantia por depósito em dinheiro, o trabalhador impetrou mandado de segurança, conforme id. 824b33a.

Consultando os autos de origem, verifica-se que o terceiro interessado juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$885.329,12, concordando expressamente com a expedição dos alvarás pretendidos.

Assim, o Juízo determinou a expedição dos alvarás, bem como o arquivamento dos autos, o que acarreta a perda de objeto do presente mandado de segurança.

Reputo, assim, prejudicado o julgamento do mandamus, por perda de objeto, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

PELO EXPOSTO, conheço do mandado de segurança e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Custas de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, pelo impetrante, dispensado o recolhimento ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL PONTES VIEIRA
11/10/2024 16:14

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
11/10/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/07/2024 15:22

Retirado de pauta o processo
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
26/01/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/11/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/11/2023 21:41

Determinada a requisição de informações
16/11/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MICHEL PONTES VIEIRA em 06/11/2023
25/10/2023 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:41

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/10/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/10/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL PONTES VIEIRA
19/10/2023 07:57

Concedida a Medida Liminar a MICHEL PONTES VIEIRA
18/10/2023 18:13

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA/E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo