18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100244-72.2024.5.01.0282 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: VITHORIA RAMOS CARNEIRO RECORRIDO: VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA, XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 3193ff0: "…por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pelo autor, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o início da prestação de serviço em 05/09/2022, com o cálculo das verbas decorrentes do contrato de trabalho e sua anotação na CTPS da reclamante, bem como condenar as rés de forma solidária ao pagamento de horas extras, assim consideradas as trabalhadas após a sexta diária ou trigésima sexta semanal, com o acréscimo de 50% e, diante da habitualidade aos reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre tais depósitos e aviso prévio, considerando os horários fixados na fundamentação, observando-se o divisor 180 e a remuneração de R$ 1.894,69, constante do TRCT, além do pagamento de 45 minutos diários, acrescidos do adicional de 50%, pela supressão parcial do intervalo intrajornada e honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Diante da inversão da sucumbência, custas pelas rés de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, ora arbitrado à condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
04/11/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/11/2024 00:59

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
28/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
28/10/2024 19:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITHORIA RAMOS CARNEIRO sem efeito suspensivo
28/10/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA em 25/10/2024
23/10/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0be5c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por VITHORIA RAMOS CARNEIRO em face de VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA e XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA, decido: rejeitar totalmente os pedidos;conceder à parte autora a justiça gratuita.As custas, atribuídas à parte autora, são fixadas em R$ 750,02 (calculadas sobre o valor atribuído à causa - R$ 37.500,81), ficando ela dispensada do pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para intimação das partes.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA - VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
11/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
11/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
11/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VITHORIA RAMOS CARNEIRO
11/10/2024 16:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 750,02
11/10/2024 16:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITHORIA RAMOS CARNEIRO
11/10/2024 16:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a VITHORIA RAMOS CARNEIRO
22/08/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/08/2024 19:06

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2024 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 09:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2024 16:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 13:26

Juntada a petição de Réplica
05/06/2024 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 16:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/06/2024 11:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 10:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/06/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:11

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 22:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2024 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de VITHORIA RAMOS CARNEIRO em 04/04/2024
23/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 15:39

Expedido(a) mandado a(o) XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
22/03/2024 15:36

Expedido(a) mandado a(o) SIMAIA MARIA DA SILVA
22/03/2024 15:36

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS XAVIER JARDIM
22/03/2024 15:36

Expedido(a) mandado a(o) XAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
22/03/2024 15:36

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS JARDIM SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA
22/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VITHORIA RAMOS CARNEIRO
22/03/2024 10:54

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 10:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo