10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8298a9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Int. LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA
27/10/2022 19:58

Baixa Definitiva
27/10/2022 19:58

Transitado em Julgado em 27.10.2022
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/09/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 10:38

Conclusos para julgamento
26/10/2020 10:00

Distribuído por sorteio
09/10/2020 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2020 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2020 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00