TST - 0303400-68.2005.5.01.0341

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Dora Maria da Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 1ª Vara do Trabalho • Petição Cível

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072e863 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho os termos das decisões anteriores, pois não se trata de erro material, e sim insurgência contra os efeitos da coisa julgada, com reapreciação de matéria já superada pelos efeitos da preclusão.

Ressalta-se, pela leitura atenta dos autos que a parte autora impugnou genericamente (id d2ff2f9) os cálculos da reclamada, sem nenhum cálculo apresentado.

Além disso, fora novamente intimada sobre as contas da reclamada – id f89c69d, conforme despacho de id b022ae, e manteve-se silente.

Os cálculos de id 8893cf9 restaram assim devidamente homologados, inclusive em sua planilha com apuração de juros.

Nesse contexto, nada a deferir, devendo a parte interessada, se for caso, manejar recurso próprio pelas vias adequadas.

Intime-se. VOLTA REDONDA/RJ, 13 de agosto de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESIO JOSE AFONSO
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7135c60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Reclamante. Não se verifica qualquer diferença a ser apurada nos autos, observando-se os valores atualizados efetivamente sacados pelo autor, o que supre qualquer apuração de eventuais diferenças a partir da data do cálculo.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESIO JOSE AFONSO
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65a655 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Nos termos da Lei n. 6.858/1980, em caso de falecimento do empregado a titularidade da ação trabalhista pertencerá ao dependente habilitado perante a Previdência Social, somente no caso da ausência de dependentes habilitados, existindo inventário, seria o inventariante.

E na falta de ambos, a habilitação seguiria segundo os sucessores/herdeiros da lei civil. Nesse contexto, a certidão ( PREVJUD) de id 89ca677 comprova que o reclamante falecido não possui dependentes perante a Previdência Social; bem com a de id 44cb487 , comprova que não há inventário aberto.

Portanto, no presente caso, a habilitação se fará pelos herdeiros da lei civil.

Assim, considerando os documentos juntados sob id c95ae42, fica evidenciado que a representação do espólio de ESIO JOSE AFONSO pertencerá aos seus filhos RENATO JOSÉ FERREIRA AFONSO, CPF *07.***.*07-55, CLAUDIO JOSÉ AFONSO, CPF 006.293.587.96, e CARLOS CESAR AFONSO, CPF 002.526.137.16.

Retifique-se a autuação para incluí-los, temporariamente, como representante do espólio de ESIO JOSE AFONSO. Nos termos do disposto no art. 690 do CPC, intime-se a parte contrária para se pronunciar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, fica encerrado o procedimento de habilitação com a regularização do polo ativo que passa a ser representado nos autos pelos sucessores acima nomeados. Momento em que fica autorizado a liberação dos valores depositados nos autos a quem de direito, sendo certo que o valor referente ao crédito do reclamante falecido deverá ser divido de forma igualitária entre os três sucessores. Fica desde já autorizado expedição de alvará em separado relativamente aos honorários advocatícios contratuais no art. 85, § 14, CPC, e no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. Para tanto, expeçam-se alvarás através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, observando as contas bancárias indicadas na petição de id - 8814024. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de outubro de 2024.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESIO JOSE AFONSO
23/01/2023 14:08

Baixa Definitiva
23/01/2023 14:08

Transitado em Julgado em 23.01.2023
12/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 12.12.2022.
05/12/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.11.2022.
17/10/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/10/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 13:14

Conclusos para decisão
16/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 07:00

Publicado despacho em 13.09.2022.
12/09/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 17:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
12/09/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 17:40

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:55

Conclusos para decisão
01/09/2022 21:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/08/2022 07:00

Publicado despacho em 22.08.2022.
19/08/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2021 19:35

Conclusos para despacho
02/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2021 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2021 14:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2020.
20/11/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
03/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.10.2020.
19/10/2020 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2020 18:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/10/2019 09:19

Conclusos para julgamento
20/09/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2019 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
13/09/2019 16:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/09/2019 07:00

Publicado despacho em 03.09.2019.
02/09/2019 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN
28/08/2019 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2019 18:17

Conclusos para julgamento
04/07/2019 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2018 16:35

Conclusos para julgamento
10/12/2018 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/12/2018 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2018 18:44

Conclusos para julgamento
06/04/2018 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/04/2018 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2017 17:55

Conclusos para julgamento
12/12/2017 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/12/2017 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2017 14:04

Conclusos para julgamento
14/11/2017 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/11/2017 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2017 17:56

Conclusos para julgamento
24/08/2017 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2017 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2015 07:14

Conclusos para julgamento
02/02/2015 07:00

Distribuído por sorteio
09/01/2015 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2015 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/12/2014 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo