11/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 11:41

Encerrada a conclusão
11/06/2025 11:40

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: f58b89e) para Contraminuta
10/06/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0ef821 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração, id. 3a79b2e e substabelecimento, id. 9014f13).

Custas no valor de R$44,26 pela executada, que deverão ser pagas ao final do processo, nos termos do artigo 789-A, caput e inciso IV, da CLT. Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILENE SILVA RIQUES
26/05/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
26/05/2025 06:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CRBS S/A sem efeito suspensivo
22/05/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MILENE SILVA RIQUES em 21/05/2025
21/05/2025 23:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd7295f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A embargante impugna os cálculos homologados, sustentando que, diante da ausência de comprovantes de pagamento, deveria ser utilizado como parâmetro o valor do Salário Mínimo Nacional para fins de recálculo retroativo de salários e prêmios, com o objetivo de equiparação.

Contudo, tal pretensão esbarra na autoridade da coisa julgada, uma vez que as decisões transitadas em julgado no processo executivo não preveem qualquer determinação nesse sentido, tampouco autorizam a aplicação do critério ora invocado.

Essa circunstância, por si só, é suficiente para rejeitar a insurgência formulada.

Além disso, a reclamada não comprovou, ao longo de toda a relação contratual, o adimplemento das obrigações mediante apresentação de documentos hábeis.

Assim, não pode, neste momento processual, pleitear a adoção de um critério que lhe seja mais favorável, sob pena de ser beneficiada por sua própria inércia.

Assim sendo, rejeito a arguição da embargante.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos e os REJEITO, nos termos da fundamentação supra.

Custas pela Executada de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, VII, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
07/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
07/05/2025 17:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CRBS S/A
07/05/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MILENA NOVAK AGGIO
07/05/2025 15:17

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 03/02/2025
30/01/2025 16:07

Juntada a petição de Contraminuta
29/01/2025 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d71b0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Verifico que os autos vieram conclusos para sentença dos embargos, sem que fosse dada a oportunidade da exequente se manifestar.

Assim que, intime-se a exequente para se manifestar acerca dos embargos a execução opostos sob o Id 17c0c87, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Vindo a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
21/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
21/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
21/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/01/2025 09:48

Encerrada a conclusão
21/01/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/01/2025 09:48

Encerrada a conclusão
19/04/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 18/04/2024
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MILENE SILVA RIQUES em 18/04/2024
11/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
10/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
21/03/2024 10:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 127.350,45)
11/03/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 08/03/2024
01/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
29/02/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
28/02/2024 12:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
26/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/02/2024 07:37

Iniciada a execução
21/02/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
01/02/2024 12:14

Homologada a liquidação
01/02/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/11/2023 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
18/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
18/10/2023 12:17

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
22/09/2023 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
11/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
11/09/2023 09:37

Iniciada a liquidação
11/09/2023 09:37

Transitado em julgado em 04/09/2023
11/09/2023 04:48

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2020 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2020 00:20

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/06/2020
16/06/2020 00:20

Decorrido o prazo de MILENE SILVA RIQUES em 15/06/2020
10/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 09/06/2020
10/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MILENE SILVA RIQUES em 09/06/2020
08/06/2020 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/06/2020 13:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/06/2020 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/06/2020 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/05/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 02:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de registro de apólice de seguro na SUSEP)
27/05/2020 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
27/05/2020 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
25/05/2020 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILENE SILVA RIQUES sem efeito suspensivo
25/05/2020 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRBS S/A sem efeito suspensivo
20/05/2020 23:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CRBS)
20/05/2020 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/05/2020 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/05/2020 12:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 12:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/05/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MILENE SILVA RIQUES
27/04/2020 18:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31
27/04/2020 18:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MILENE SILVA RIQUES - CPF: *24.***.*74-20
27/04/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 01:26

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 02/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:25

Decorrido o prazo de MILENE SILVA RIQUES em 02/10/2019 23:59:59
02/10/2019 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2019 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre embargos de declaração)
30/09/2019 04:23

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 06/09/2019
30/09/2019 04:23

Decorrido o prazo de MILENE SILVA RIQUES em 06/09/2019
27/09/2019 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
27/09/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 16:09

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/09/2019 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
02/09/2019 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Sentença em 27/08/2019
29/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Sentença em 27/08/2019
29/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 19:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
22/08/2019 19:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MILENE SILVA RIQUES
22/08/2019 19:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MILENE SILVA RIQUES
07/06/2019 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/06/2019 09:11

Audiência una realizada (06/06/2019 09:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2019 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de testemunhas)
01/02/2019 10:32

Audiência una designada (06/06/2019 09:50:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2018 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2018 10:30

Audiência conciliação em conhecimento realizada (27/11/2018 15:20 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2018 15:13

Juntada a petição de Contestação
21/11/2018 18:37

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2018 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2018 16:02

Expedido(a) Notificação a(o) autor
25/10/2018 16:02

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/10/2018 14:22

Audiência conciliação em conhecimento designada (27/11/2018 14:20 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/10/2018 14:22

Audiência conciliação em conhecimento cancelada (23/11/2018 14:20 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/10/2018 12:05

Audiência conciliação em conhecimento designada (23/11/2018 14:20 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/10/2018 19:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/10/2018 07:32

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
18/10/2018 07:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
17/10/2018 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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