01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e86f01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples.

Assim corretos estão os cálculos homologados pelo Juízo no tocante aos critérios de atualização, conforme decidido pelo C.

STF.

Desse modo, improcede o pleito. Incidência dos reflexos de férias Não assiste razão à Embargante neste particular, eis que são devidas contribuições sociais calculadas sobre férias, bem como o fato de que é devido FGTS sobre as parcelas pagas a título de férias, por se tratar de verbas com caráter salarial.

Improcede o pedido em comento. Deduções de horas extras pagas.

Incorreção nos cálculos das horas extras.

Nestes dois tópicos, assiste razão parcial à Embargante.

Senão, vejamos.

No tocante às deduções dos valores pagos a mesmo título (horas extras), constaram nos cálculos do autor porém, em alguns meses, o valor devido é menor que o valor pago.

Dessa forma, e disposto na OJ 415 da SDI-1, TST, os valores pagos a maior devem ser deduzidos na apuração do total devido.

Procede.

Em relação aos percentuais incidentes sobre as horas extras, verifica-se que o autor, em seus cálculos, apurou-os corretamente, separando as primeiras duas horas na planilha para serem pagas a 50%, e o restante a 75% estando, pois, corretos, os períodos e dias em que tais percentuais deveriam ser aplicados.

Rejeito.

Já no que diz respeito às horas extras devidas a 100%, o autor incidiu em manifesto equívoco eis que quantificou nesse percentual o período laborado em escala de revezamento.

A título de exemplificação, mencione-se os feriados dos dias 18/04/2014 e 21/04/2014, em que fez incidir o adicional 100%, sendo que esses dois dias faziam parte da escala, quando o correto seria aplicar o percentual acima apenas nas horas e minutos que extrapolassem a jornada em feriados ou domingos.

Procede.

Isso posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. Transitada em julgado, intime-se a ré a vir com novos cálculos, adequando-os ao supra decidido.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAVI DA SILVA GUEDES
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef2b72b proferida nos autos.

Vistos etc… 1- Homologo os cálculos ofertados pela parte autora de ID ca58b6, por corretos. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou de seu patrono, se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 3- Concomitantemente, intime(m)-se a(s) ré(s), por seu(s) patrono(s), para o pagamento do quantum debeatur, devidamente atualizado até a data do depósito, com juros e correção monetária, na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD. 4- Positivo o bloqueio, e integralizado o Juízo, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de abril de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI DA SILVA GUEDES
25/09/2024 06:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2024 01:38

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2022 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/05/2022
18/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAVI DA SILVA GUEDES em 17/05/2022
18/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/05/2022
18/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAVI DA SILVA GUEDES em 17/05/2022
09/05/2022 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes revista)
09/05/2022 13:57

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta agravo)
05/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 18:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2022 18:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA SILVA GUEDES
03/05/2022 18:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2022 18:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA SILVA GUEDES
03/05/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/04/2022
12/04/2022 13:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
31/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/03/2022 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/03/2022 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
10/03/2022 16:50

Encerrada a conclusão
14/12/2021 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/08/2021
31/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de DAVI DA SILVA GUEDES em 30/08/2021
30/08/2021 23:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
18/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2021
18/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2021
18/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/08/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DA SILVA GUEDES
10/08/2021 13:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
10/08/2021 13:46

Conhecido o recurso de DAVI DA SILVA GUEDES - CPF: *41.***.*27-22 e provido em parte
02/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2021
01/07/2021 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:30

Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - SESSÃO VIRTUAL - FERS ()
07/06/2021 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2021 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
01/06/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo