02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb4f5be proferido nos autos.

Revejo o comando anterior, no tocante à liberação de valores ao ré, na medida em que inscrito no BNDT em outros feitos que tramitam em face de si.

Considerando-se os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, regulamentada no nosso Regional, pela Portaria nº261-SCR/2020, prossiga a Secretaria nos termos abaixo transcritos: 1) Verificadas inscrições do devedor no BNDT, sem garantia do débito, e inexistindo processos ativos pendentes nesta unidade judiciária (art.2º, §1º do Ato Conjunto CSJT.

GP.

CGJT 01/2019) comunique-se via e-garimpo - para inserções relativas a feitos do TRT1 - ou via email para inserções de outros regionais) ofertando-se a quantia e fixando-se o prazo de dez dias, preclusivos para o aceite. 2) Havendo interesse, transfira-se o valor existente nos autos para o processo indicado.

Dê-se ciência. Inexistindo interesse, devolva-se o valor, via alvará, ao depositante. 3) Tudo feito, e não havendo mais valores disponíveis nos autos, certifique-se e arquive-se o feito, definitivamente.

VOLTA REDONDA/RJ, 01 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GASIRY ANTONIO SIMAN - REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c182e3 proferido nos autos.

Tendo em vista que o juízo encontra-se garantido e considerando o valor ainda devido a título de honorários periciais, intimem-se os executados para os fins da CLT, art. 884.

Transcorrido in albis o prazo, determino: 1) Expeça-se alvará ao perito pelos seus honorários remanescentes, com JCM. 2) Vista ao autor e réu, devendo o autor se manifestar, caso tenha interesse, em 08 dias preclusivos.

Inerte, reputo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II CPC, devendo ser realizado o lançamento pertinente no sistema PJ-e.

Ao réu para que, no prazo de cinco dias, considerando a previsão do art. 3º, §9º, do Ato Conjunto 02/2020, possa apresentar conta para fins de transferência de eventual saldo, sob pena de preclusão. 3) Após, em atendimento ao disposto na Portaria nº 261-SCR/2020 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: a) se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. b) a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: b.1) Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. b.2) Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

No caso de valores abaixo de R$ 10,00 deverá ser utilizado o código 5918 (período da pandemia) e 5891 (quando decretado o fim da pandemia). b.3) Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. c) Se saldo superior a R$ 150,00, providencie a Secretaria a pesquisa no BNDT, para verificação de execuções que tramitem em face do mesmo devedor, inicialmente, nesta Unidade Jurisdicional, inexistindo, proceda-se à oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. c.1) Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes , conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. c.2) Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

Vindo os dados, expeça-se alvará. c.3) Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. c.4) Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito , a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. c.5) Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do preenchimento do formulário próprio, na forma do Ofício Circular TRT-Corregedoria- SCR nº 83/2020. d) Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. e) Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. e.1) Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo.

VOLTA REDONDA/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GASIRY ANTONIO SIMAN - REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI
01/09/2022 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2022 01:47

Recebidos os autos para prosseguir
20/04/2022 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI em 24/03/2022
25/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA em 24/03/2022
25/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de GASIRY ANTONIO SIMAN em 24/03/2022
18/03/2022 14:21

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
18/03/2022 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
12/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI
11/03/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA
11/03/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GASIRY ANTONIO SIMAN
11/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de GASIRY ANTONIO SIMAN em 25/02/2022
23/02/2022 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GASIRY ANTONIO SIMAN
19/12/2021 18:28

Não admitido o Recurso de Revista de GASIRY ANTONIO SIMAN
07/10/2021 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI em 18/08/2021
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA em 18/08/2021
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de GASIRY ANTONIO SIMAN em 18/08/2021
17/08/2021 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 00:34

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI
04/08/2021 00:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA
04/08/2021 00:34

Expedido(a) intimação a(o) GASIRY ANTONIO SIMAN
29/07/2021 09:43

Conhecido o recurso de GASIRY ANTONIO SIMAN - CPF: *42.***.*14-00 e não provido
23/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2021
22/06/2021 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 16:20

Incluído em pauta o processo para 20/07/2021 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 20-07-2021 ()
07/05/2021 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2021 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/05/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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