28/02/2025 12:40

Arquivados os autos definitivamente
20/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/02/2025 14:41

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO em 29/01/2025
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ec457d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO CHARLESON DE ARAUJO MACHADO ajuíza, em 05/08/2022, reclamação trabalhista contra RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Razões finais remissivas pelas reclamadas (folhas 119/120). Relatório dispensado, conforme artigo 852-I da CLT. ARQUIVAMENTO O autor não compareceu à audiência do dia 26 de setembro de 2024, fazendo-se presente o seu advogado (folhas 119/120). As rés requereram o reconhecimento da confissão ficta da parte autora.

Examino.

O art. 844 da CLT prevê: O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Considerando-se que se trata da 1ª audiência e, portanto, da 1ª oportunidade de comparecimento da parte, não se aplica a mesma lógica que decorre do prosseguimento de audiência fracionada.

Assim, diante da ausência injustificada do autor à audiência, os autos devem ser arquivados, conforme determina o artigo 844 da CLT. Nesse sentido: Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência realizada por videoconferência, o MM.

Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos, com base no art. 844 da CLT. (...) o MM.

Juízo a quo cumpriu literalmente a regra do art. 844 da CLT: "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato".

Robustece essa convicção o disposto no art. 852-C da CLT, segundo o qual "As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única".

O fato de a reclamada já haver apresentado contestação e o autor a impugnado não tem o condão de afastar a aplicação dos arts. 844 e 852-C da CLT, na medida que a adoção do procedimento do CPC decorreu da circunstância decorrente da excepcionalidade vivenciada.

Isto posto, nego provimento ao recurso da reclamada. (TRT-9 - RORSum: 00008628020205090652 PR, Relator: EDUARDO MILLEO BARACAT, Data de Julgamento: 28/10/2021, Data de Publicação: 01/10/2021) Diante do exposto, nos termos do art. 844 da CLT, determino o arquivamento do processo. JUSTIÇA GRATUITA O reclamante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família.

Examino.

O reclamante apresentou declaração de insuficiência de recursos (folha 16), a qual tem presunção de veracidade, conforme artigo 99, § 3º, do CPC, supletivamente aplicável ao caso.

Como não vieram aos autos provas capazes de infirmar tal presunção, tem direito a parte autora ao benefício da justiça gratuita.

Tal conclusão permanece mesmo sob a vigência da Lei 13.467/17, como bem demonstra Élisson Miessa: É sabido que fatos presumidos independem de prova (NCPC, art. 374, IV), de modo que não se pode falar em exigência de comprovação da insuficiência de recursos, incumbindo à parte contrária do ônus de desconstituir a declaração de insuficiência de recursos.

Em resumo, com a chegada da Lei nº 13.467/17, nada muda, mantendo-se as mesmas diretrizes anteriores, isto é, a declaração de insuficiência econômica é presumida verdadeira, podendo ser feita por simples afirmação do declarante ou do seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (súmula nº 463, I, do TST). (Manual da Reforma Trabalhista: Henrique Correia e Élisson Miessa; 1ª Edição, 2018.

Ed.

Juspodiwm, p. 701) Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

III - DISPOSITIVO Em face ao exposto, diante da ausência injustificada do reclamante à audiência, decido ARQUIVAR o processo, nos termos do art. 844 da CLT. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários sucumbenciais em favor da parte ré: 5% sobre o valor atualizado da causa, e cuja exigibilidade fica suspensa, por força do disposto no art. 790-A, § 4º, da CLT.

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 115,18, calculadas sobre R$ 5.759,02, valor atribuído à causa, de cujo recolhimento resta dispensada, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10/12/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10/12/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10/12/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
10/12/2024 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 115,18
10/12/2024 12:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
10/12/2024 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
25/10/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/09/2024 15:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 10:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO em 17/05/2024
10/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
07/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2024 16:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 18:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/11/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO em 21/02/2024
09/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
07/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/02/2024 10:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/02/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
07/02/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/09/2023
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/09/2023
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO em 27/09/2023
20/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/09/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/09/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
19/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/09/2023 14:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/09/2023 14:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/03/2024 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO em 04/08/2023
28/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
27/07/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
27/07/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
27/07/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/07/2023 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2024 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/07/2023 14:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2024 08:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de CHARLESON DE ARAUJO MACHADO em 02/03/2023
17/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
15/02/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
15/02/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
15/02/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/02/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2024 08:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/02/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/10/2023 08:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/01/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/01/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/01/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
17/01/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
02/12/2022 10:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2023 08:30 VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
19/10/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/10/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/10/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESON DE ARAUJO MACHADO
27/09/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/09/2022
14/09/2022 11:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/09/2022 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
18/08/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE QUEIMADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/08/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE AUSTIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
08/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/08/2022 09:15

Encerrada a conclusão
08/08/2022 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
05/08/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo