24/04/2025 11:43

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 11:42

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES NETO em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de REGIANE DE SOUZA FARGNOLI em 11/04/2025
11/04/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107292-55.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: REGIANE DE SOUZA FARGNOLI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ, Juiz do Trabalho Substituto Rafael Vieira Bruno Tavares DESTINATÁRIO: REGIANE DE SOUZA FARGNOLI Tomar ciência do v. acórdão ID fc5d9ef, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE SALÁRIO PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA.

POSSIBILIDADE.

Por inteligência do artigo 833, § 2º, do CPC/15, é possível a penhora parcial de salários para satisfazer a dívidas trabalhistas, em razão de sua natureza alimentar.

Considerando-se ter sido reduzido o percentual em liminar, concedo em definitivo a segurança.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por REGIANE DE SOUZA FARGNOLI e, no mérito, por maioria, CONCEDER A ORDEM DE SEGURANÇA em definitivo, para determinar a redução do percentual mensal para 15% para cada processo, respeitado o limite de 30%, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, que concedia integralmente a segurança.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGIANE DE SOUZA FARGNOLI
28/03/2025 10:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAI
28/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES NETO
28/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE DE SOUZA FARGNOLI
12/03/2025 14:15

Concedida a segurança a REGIANE DE SOUZA FARGNOLI - CPF: *71.***.*57-13
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
02/09/2024 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 20:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
26/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES NETO em 22/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107292-55.2024.5.01.0000 SEDI-2Gabinete 52Relatora: DALVA MACEDOIMPETRANTE: REGIANE DE SOUZA FARGNOLIAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍTERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES NETO DESTINATÁRIO(S):JOSE RODRIGUES NETO Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de #Id. 0c5a32a, e , querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES NETO
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES NETO em 04/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de REGIANE DE SOUZA FARGNOLI em 02/07/2024
25/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae79884 proferido nos autos.

SEDI-2Gabinete 52Relatora: DALVA MACEDOIMPETRANTE: REGIANE DE SOUZA FARGNOLIAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ, Juiz do Trabalho Substituto Rafael Vieira Bruno Tavares DESPACHOVistos e examinados.A Impetrante, nas petições de IDs 23ae691, d9bdc8b e beffa7a, informa que a liminar deferida não está sendo efetivamente cumprida e requer providências.Nada a deferir.Cabe à Impetrante requerer providências ao Juízo de primeiro grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE DE SOUZA FARGNOLI
21/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:18

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ em 18/06/2024
07/06/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES NETO
29/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de REGIANE DE SOUZA FARGNOLI em 28/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:03

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAI
15/05/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE DE SOUZA FARGNOLI
15/05/2024 09:00

Concedida a Medida Liminar a REGIANE DE SOUZA FARGNOLI
14/05/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
14/05/2024 13:34

Encerrada a conclusão
14/05/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
13/05/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo