08/07/2025 12:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 16:47

Juntada a petição de Contraminuta
24/06/2025 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 11:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e946f3d proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0168500-50.1988.5.01.0243 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1.

JUAN ANTONIO DAZA RAMOS RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 4159fdc; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 1483c4b).

Representação processual regular (Id b0e0bbb ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. - descumprimento ADPF 1.090/RJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO DAZA RAMOS em 03/04/2025
02/04/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0168500-50.1988.5.01.0243 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE AGRAVANTE: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Para ciência do acórdão de id. 695261d . RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
20/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
19/03/2025 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
14/02/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
14/02/2025 01:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/01/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0859ccd proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE AGRAVANTE: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Vistos, etc.

Dê-se vista ao embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

CELIO JUACABA CAVALCANTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
19/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
19/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/01/2025 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO DAZA RAMOS em 04/12/2024
02/12/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
18/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 09:25

Conhecido o recurso de JUAN ANTONIO DAZA RAMOS - CPF: *05.***.*78-00 e provido
04/11/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 SUPLEMENTAR-HÍBRIDA ()
30/10/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/10/2024 07:23

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
06/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
04/09/2024 06:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
14/07/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/05/2024 06:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2024 19:01

Determinada a requisição de informações
06/05/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/04/2024 12:23

Distribuído por sorteio
10/05/2023 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUAN ANTONIO DAZA RAMOS em 09/05/2023
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2023
05/05/2023 10:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ANTONIO DAZA RAMOS
25/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:43

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 09:00 EM MESA CMSPS ()
10/03/2023 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2023 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/03/2023 15:01

Encerrada a conclusão
07/03/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/03/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2023 02:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
09/09/2022 11:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
09/09/2022 11:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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