06/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 05/05/2025
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 11:14

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 2f100db) para Manifestação
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 27/03/2025
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 27/03/2025
27/03/2025 12:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b45b85 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s): 1. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. WELLINGTON FARIAS CURY 2. GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI 3. PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO E OUTROS Visto, etc.

Preliminarmente, requer a recorrente a suspensão da presente demanda ao fundamento de que o deferimento de sua recuperação judicial assim impõe.

Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.

Desse modo, passo à análise do recurso interposto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 394 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Código de Processo Civil, artigo 14; artigo 493.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 899, § 10º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022.

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório do embargos de declaração, ao abrigo do art. 1026, parágrafo único, do Código de Ritos.

Nego seguimento, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Depósito Recursal Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO - PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO - GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI - LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:18

Admitido em parte o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56b81c8 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, WELLINGTON FARIAS CURY RECORRIDO: WELLINGTON FARIAS CURY, GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI, PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO, LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO, DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID. de41d73), em face da decisão monocrática de ID. 971499d que, quanto ao RECURSO DE REVISTA interposto pela ré (ID. 2f100db) em face do acórdão de id. 094dd0a, que, por sua vez, analisou o Agravo interposto, em face da r. decisão monocrática contida no Id 7bb96f7, que rejeitou os embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão ID 82fc9ef, que concedeu prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento de seu recurso ordinário por deserção, na forma prevista no art. 99, § 7º, do CPC.

A despeito do alerta que se registrou na parte final da decisão embargada, considerando a parte, e seus patronos, cientes dos dispositivos legais acima, do disposto no Art. 793-A. e seguintes, em especial a disposição contida no item VII do Art. 793-B, CLT, insiste a parte no lamentável caminho de não cooperação judicial, pretendendo, a fórceps, levar a discussão que indeferiu-lhe os benefícios da gratuidade de justiça – não apenas monocraticamente, mas também referendada pela c.

Turma-, ao TST, impondo desnecessário protraimento do julgamento dos recursos ordinários interpostos em dezembro de 2022 (ID. c5bac15 e a18e65d).

Pois bem.

Quanto ao tópico 1 “DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ACÓRDÃO ORIUNDO DE AGRAVO INTERNO”, não logra êxito a embargante.

A uma porque as razões de ID. de41d73, já anunciado pelo tópico o intuito reformatório, não apontam obscuridade, contradição, omissão (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022), sendo despiciendo destacar que a medida eleita não se destina à reapreciação da matéria já decidida (CLT, art. 836 e CPC, art. 463).

Em segundo lugar, a jurisprudência citada nas razões, em absolutamente nada se relaciona com os autos, em que, como se disse, rejeitou-se liminarmente o Recurso de Revista de ID. 2f100db interposto em face do acórdão proferido em sede de AGRAVO INTERNO (id. 094dd0a), e não, como consta da ementa citada nos aclaratórios (TST –AIRR: 241669020165240051,), que a própria parte reconhece ser “análise do §2º do supracitado dispositivo celetista, que prevê o cabimento do recurso de revista em face de acórdão proferidos em sede de AGRAVO DE PETIÇÃO”, o que não se confunde com AGRAVO INTERNO.

Quanto ao ponto “2 -DACOMPETÊNCIA”, entretanto, e de modo a não cooptar com a já anunciada pretensão da parte de seguir no debate sobre “violações aos princípios do duplo grau de jurisdição, acesso à justiça, contraditório e ampla defesa”, culminando em maior protelação ao feito, exercendo o juízo de retratação quanto à manifestação sobre a rejeição liminar do apelo de ID. 5828f97 , determino a remessa dos autos à Presidência deste Regional (Setor de Análise de Recurso de Revista), nos termos do art. 244 do RITRT1.

Acolho parcialmente os embargos de declaração, nos termos acima expostos.

Intimem-se as partes para ciência. /ylgs RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO - PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO - GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI - LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
19/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
19/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
19/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
19/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
19/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
19/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/01/2025 15:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 19:15

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/12/2024 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
09/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
09/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
09/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
09/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
09/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 11:09

Proferida decisão
08/12/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 15/08/2024
15/08/2024 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
01/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
01/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
01/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
01/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
01/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2024 09:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 EM MESA APA ()
13/06/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 22/03/2024
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 22/03/2024
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 22/03/2024
22/03/2024 11:14

Juntada a petição de Agravo
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 19/03/2024
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 19/03/2024
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2024
12/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
09/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
09/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
09/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
09/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
09/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2024 14:53

Proferida decisão
08/03/2024 19:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/02/2024 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 31/01/2024
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 31/01/2024
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 31/01/2024
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 31/01/2024
31/01/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
23/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
23/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
23/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
23/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
23/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
23/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 12/12/2023
06/12/2023 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
27/11/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2023 18:34

Proferida decisão
27/11/2023 16:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/02/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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