05/09/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2025 08:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/09/2025 16:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
04/09/2025 16:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/09/2025 09:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/09/2025 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100189-91.2023.5.01.0077 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESTINATÁRIO(S): FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 04/09/2025 09:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID da reunião: 891 9117 4861 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA
19/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
19/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA
19/08/2025 10:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/09/2025 09:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/08/2025 15:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/08/2025 13:02

Recebidos os autos para diligência
30/05/2025 17:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/05/2025
28/05/2025 11:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1bafa7e) para Contrarrazões
28/05/2025 11:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 14baa7b) para Contraminuta
27/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100189-91.2023.5.01.0077 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
15/05/2025 16:03

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 10:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e372962 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Recorrido(a)(s): 1. FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA 2. SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 82e8c84, 2420945 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Desse modo, inviável o pretendido processamento, no particular, a teor da Súmula 297 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 22, inciso IX; artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12965/2014, artigo 3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado na ADPF 449, pelo E.

STF.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
31/01/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 29/01/2025
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/01/2025
13/01/2025 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100189-91.2023.5.01.0077 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de id5cdb1cf : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça; para fixar multa diária de R$100,00, limitada ao período de 30 (trinta) dias, em razão do descumprimento de obrigação da primeira ré de anotar a carteira de trabalho do trabalhador, sendo que, depois disso, a Secretaria da Vara ficará autorizada a promover as anotações de estilo; para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré; para condenar as demandadas, ainda, ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, dos domingos e feriados durante todo o período laborado com o percentual de 100%, sendo devidas igualmente como extras as horas decorrentes da ausência do intervalo, observada a alteração ocorrida na legislação, ou seja, apenas a diferença de 40 (quarenta) minutos por dia, sem integração do adicional de periculosidade.

Determina-se, por fim, a aplicação da regra do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que foi mantida pelo E.

STF - ao julgar a ADI 5766 (ou seja, condição suspensiva de exigibilidade). Ficam mantidos os valores da condenação e custas." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
10/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA
28/11/2024 13:57

Conhecido o recurso de FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*13-05 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
15/07/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 10:32

Determinada a requisição de informações
02/07/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/06/2024 12:53

Retirado de pauta o processo
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2024 11:44

Retirado de pauta o processo
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
09/03/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo