26/02/2025 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2025 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aa47b6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MÁRCIO DOS SANTOS CARDOSO Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. 7e31f51 ; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. c574e61 ).

Regular a representação processual (Id. e9a905b ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO / REGIME DE REVEZAMENTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 423; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 444; artigo 457, §1º; artigo 477-B; artigo 818; Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §2º; artigo 3º, inciso II; artigo 3º, inciso V. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Salienta-se, por oportuno, não se verificar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Além disso, não se vislumbra, também, sequer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

No mais, o aresto transcrito para confronto de teses relacionado ao tema TURNO DE 12 HORAS é inservível, tendo em vista que se trata de aresto procedente de Turma deste Regional, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
13/09/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024
12/09/2024 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
28/08/2024 11:25

Conhecido o recurso de MARCIO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *26.***.*55-20 e não provido
28/08/2024 08:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
27/05/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/05/2024 06:54

Retirado de pauta o processo
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/04/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/02/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
30/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
30/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:25

Convertido o julgamento em diligência
25/01/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
25/01/2024 15:36

Encerrada a conclusão
25/01/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/01/2024 10:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2023
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DOS SANTOS CARDOSO em 19/12/2023
06/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS CARDOSO
29/11/2023 11:35

Conhecido o recurso de MARCIO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *26.***.*55-20 e provido
10/11/2023 11:35

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
23/10/2023 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
17/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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