19/08/2024 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2024 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2703ae proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 18:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83ba19 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ANDERSON SANTOS OLIVEIRARecorrido(a)(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 393cda4).Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id. 8183dcc.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 461, §3º; artigo 468.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
25/06/2024 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
05/04/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/03/2024
27/02/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 12:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *51.***.*90-19
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
07/12/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/12/2023 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/11/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/10/2023
02/10/2023 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
15/09/2023 13:25

Conhecido o recurso de ANDERSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *51.***.*90-19 e não provido
31/08/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
17/08/2023 09:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
12/07/2023 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/03/2023 07:35

Distribuído por sorteio
03/08/2021 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/08/2021
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2021
21/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2021
21/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2021
21/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
16/07/2021 22:55

Conhecido o recurso de ANDERSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *51.***.*90-19 e provido
02/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2021
30/06/2021 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 18:48

Incluído em pauta o processo para 14/07/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
22/06/2021 23:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2021 23:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/06/2021 23:25

Encerrada a conclusão
14/06/2021 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
24/09/2020 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2020 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
02/09/2020 09:07

Retirado de pauta o processo
14/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2020
13/08/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 12:11

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 09:15 REMANESCENTE ()
07/07/2020 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2020 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
04/05/2020 07:22

Retirado de pauta o processo
16/04/2020 10:47

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, ORDINÁRIA 3 ()
06/04/2020 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2020
11/03/2020 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 08:52

Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
09/09/2019 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2019 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
18/07/2019 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Comlurb ao recurso ordinário)
15/07/2019 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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