10/06/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/03/2025 16:12

Encerrada a conclusão
26/03/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/02/2025 04:13

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 04:13

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/02/2025
10/02/2025 16:33

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
30/01/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
30/01/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
30/01/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2025
20/12/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f58e236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar as preliminares de inépcia, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, o requerimento de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos; declarar prescritas as parcelas pecuniárias pretensamente havidas anteriores a 08.07.2019, extinguindo-as com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, e, no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Reclamação trabalhista para condenar a primeira reclamada RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e subsidiariamente a segunda e terceira reclamadas MOTOROLA DO BRASIL LTDA e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a pagarem ao reclamante ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, no prazo legal, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Condeno a primeira ré, de forma principal, e a segunda e terceira rés, subsidiariamente a pagarem honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação ao patrono da reclamante; e o reclamante, honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, pro rata, aos patronos das reclamadas, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, arcando cada qual das partes com o que lhe toca, porque decorrente de preceito de ordem pública, na forma de fundamentação.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas de R$ 715,25, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 35.762,41, pelas reclamadas. Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e na(s) contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do NCPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas. Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - MOTOROLA DO BRASIL LTDA
10/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
10/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MOTOROLA DO BRASIL LTDA
10/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 715,25
10/12/2024 13:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
09/12/2024 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/12/2024 20:51

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 10:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 10:56

Audiência de instrução designada (05/12/2024 10:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 10:56

Audiência inicial realizada (11/09/2024 08:55 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 20:45

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
09/08/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
07/08/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) MOTOROLA DO BRASIL LTDA
05/08/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
05/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
05/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/08/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:25

Audiência inicial designada (11/09/2024 08:55 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 14:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
23/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/07/2024 18:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
11/07/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/07/2024 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo