29/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
16/07/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025
14/07/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD em 03/07/2025
03/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa7e5ff proferida nos autos. 1) De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. 2) Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários do reclamante e da 2ª reclamada. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 02 de julho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/07/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/07/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
02/07/2025 18:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
02/07/2025 18:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/07/2025 18:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/07/2025 10:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
18/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/06/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
17/06/2025 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/06/2025 15:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
10/06/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
06/06/2025 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/06/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
02/06/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 622,64
02/06/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
09/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
29/04/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
29/04/2025 13:43

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ERJ)
24/04/2025 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2025 15:13

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2025 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 10/04/2025
10/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/04/2025
09/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 10:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 10:31 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/04/2025 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 10:31 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/04/2025 14:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/04/2025 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
27/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/03/2025
27/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD em 26/03/2025
24/03/2025 10:34

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 17/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04b04d9 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Tendo em vista que ainda não houve resposta do expert em face das impugnações suscitadas em face do laudo, redesigno pauta de Instrução Presencial para o dia 10/04/2025 às 10:50 - Instrução - VT Nilópolis.

Dê-se ciência às partes, sendo ao perito para que se manifeste em 10 dias.

NILOPOLIS/RJ, 17 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
17/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/03/2025 10:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/03/2025 10:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2025 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/02/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025
18/02/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 13:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial ERJ)
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD em 13/02/2025
13/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/02/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
01/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 31/01/2025
01/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 27/01/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD em 27/01/2025
16/01/2025 14:12

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
21/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 20/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD em 19/12/2024
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1dfa5 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Tendo em vista o erro material do despacho de id.3ae76fe a remarcação correta da próxima audiência é o dia 18/03/2025 às 10:50 - Instrução Presencial - VT Nilópolis.

Dê-se ciência as partes.

NILOPOLIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
11/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
10/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
10/12/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/12/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/12/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/12/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
25/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 24/10/2024
25/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD em 24/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
15/10/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/10/2024 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/09/2024 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/09/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/09/2024 12:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/08/2024 11:16

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 16:39

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLAS AMANDA MAIA LOPES ADAD
25/07/2024 11:31

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/07/2024 11:31

Audiência una cancelada (21/08/2024 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 23/07/2024
23/07/2024 14:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
17/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024
01/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/06/2024 17:29

Audiência una designada (21/08/2024 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo