TRT1 - 0100958-77.2024.5.01.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afc29b0 proferido nos autos.
DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma da coisa julgada e observando as orientações abaixo: a) os cálculos deverão ser realizados por meio do sistema Pje-Calc e os arquivos correspondentes anexados com a extensão ".PJC ", requisito indispensável para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.
Orientações acerca da utilização do PJE-Calc podem ser obtidas em https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao . b) deverá ser apresentado o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias. c) a atualização dos cálculos deverá observar os parâmetros definidos na decisão proferida pelo C.
STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. d) O IRRF da parte autora deverá ser apurado com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância com o § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88. 2 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. 3 - Em caso de impugnação da ré, intime-se a parte autora para vista, no prazo de 05 dias. 4 - Havendo impugnação da parte autora, à contadoria.
Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham conclusos para homologação. \fhf RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.
NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLON DA SILVA CORREA -
28/04/2025 12:07
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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26/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 25/04/2025
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26/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MARLON DA SILVA CORREA em 25/04/2025
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07/04/2025 04:00
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:00
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:00
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:00
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100958-77.2024.5.01.0073 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MARLON DA SILVA CORREA RECORRIDO: DELTARIO VIGILANCIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir (I) o pagamento da gratificação de 20% sobre o piso da categoria, prevista na CCT 2022/2023 e na CCT 2024/2025 (ID. 5d5c8b5 - Pág. 4 - fl.37), observados o curto período de vigência do contrato de trabalho (12/06/2023 a 01/03/2024) e as vigências das normas coletivas e (II) o pagamento de diferenças de (II.1) FGTS e de (II.2) férias acrescidas do terço constitucional, a ser apuradas em liquidação, observados os limites do pedido, na forma da fundamentação.
Custas majoradas para R$160,00 (cento e sessenta reais), pela ré, sobre o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) ora arbitrado à condenação, em razão da modificação da sentença.
Id 44a616d RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.
MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLON DA SILVA CORREA -
04/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
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04/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) MARLON DA SILVA CORREA
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02/04/2025 12:24
Conhecido o recurso de MARLON DA SILVA CORREA - CPF: *25.***.*41-63 e provido em parte
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12/03/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
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11/03/2025 14:10
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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11/03/2025 14:10
Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 1 Des.Nascimento 01-04-2025 ()
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06/03/2025 16:57
Recebidos os autos para incluir em pauta
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27/02/2025 07:57
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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14/02/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100958-77.2024.5.01.0073 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2 -
10/02/2025 14:41
Distribuído por sorteio
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14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60775ab proferido nos autos.
Considerando o ato n. 116/2024, publicado no DEJT do dia 10/10/2024, que alterou o feriado do dia 28/10/2024 (2ª feira) para o dia 31/10/2024 (5ª feira), determino a antecipação da audiência de UNA PRESENCIAL para o dia 28/10/2024 às 11h20.
Ficam mantidas as demais determinações anteriores.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.
NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLON DA SILVA CORREA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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