28/02/2023 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/02/2023
18/01/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UF CIÊNCIA E NÃO RECORRERÁ)
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de DELVAIR GONCALVES em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL CINCINATUS em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALZIRA MARIA DE ANDRADE em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADEILDE SILVA LAVINAS em 19/12/2022
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES em 19/12/2022
12/12/2022 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) DELVAIR GONCALVES
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CINCINATUS
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA MARIA DE ANDRADE
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ADEILDE SILVA LAVINAS
05/12/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES
05/12/2022 08:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *28.***.*53-20
10/11/2022 13:02

Incluído em pauta o processo para 28/11/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
27/10/2022 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
27/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DELVAIR GONCALVES em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL CINCINATUS em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALZIRA MARIA DE ANDRADE em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADEILDE SILVA LAVINAS em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES em 04/10/2022
03/10/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
22/09/2022 09:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CINCINATUS
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA MARIA DE ANDRADE
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DELVAIR GONCALVES
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ADEILDE SILVA LAVINAS
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK
21/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2022 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *28.***.*53-20
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2022
03/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2022
02/09/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/09/2022 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 12:05

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 10:00 4a Turma - A ()
05/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/07/2022
05/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/07/2022
29/06/2022 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2022 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
14/06/2022 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões UNIÃO)
07/06/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SARAH RESENDE CANTARINI DE OLIVEIRA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SANTIAGO SILVA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NORIVAL ALVES SPINETI
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON GHEVENTER
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SALETE CUSTODIO
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INEZ PORDEUS GADELHA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA MOREIRA LIMA DA SILVA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA AZOURY GALVAO
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL GONCALVES BESSA SANTOS
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE JOSE BONFIM DOS SANTOS
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ERACY ALVES DE OLIVEIRA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO PRAES
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GUSMAO CORREIA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DELVAIR GONCALVES
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CINCINATUS
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA MARIA DE ANDRADE
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ADEILDE SILVA LAVINAS
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES
07/06/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/06/2022
30/05/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (União )
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de DELVAIR GONCALVES em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL CINCINATUS em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALZIRA MARIA DE ANDRADE em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ADEILDE SILVA LAVINAS em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES em 16/05/2022
11/05/2022 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/05/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ADEILDE SILVA LAVINAS
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DELVAIR GONCALVES
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARA CARVALHO VALENTE DA SILVA
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA MARIA DE ANDRADE
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PIMENTA DE MELLO SPINETI
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CINCINATUS
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ADLA DE LIMA BRAN MOREIRA
03/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PARANHOS BRANDAO SEDLACEK
02/05/2022 10:40

Conhecido o recurso de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *28.***.*53-20 e provido em parte
26/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/04/2022
02/04/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO CIÊNCIA)
30/03/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2022
28/03/2022 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:46

Incluído em pauta o processo para 25/04/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
25/01/2022 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2022 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/01/2022 08:36

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
19/01/2022 15:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/01/2022 15:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/11/2020
27/10/2020 13:15

Juntada a petição de Manifestação (União ciente do r. Despacho que sobrestou o presente feito.)
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES em 16/10/2020
03/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:45

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/10/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/10/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES
02/10/2020 15:21

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2020 10:38

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/08/2020
30/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES em 29/07/2020
22/07/2020 10:23

Juntada a petição de Manifestação (juntada sentença e acórdão)
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 10:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/07/2020 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA NAZARETH DOS SANTOS RODRIGUES
21/07/2020 10:45

Convertido o julgamento em diligência
21/07/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
21/01/2020 19:43

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
21/01/2020 14:22

Determinada a requisição de informações
21/01/2020 11:07

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
21/01/2020 09:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/01/2020 09:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/01/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/12/2019 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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