16/08/2024 12:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BECALU MODAS LTDA - ME
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CALUBE MODAS LTDA - EPP
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LUBECA MODAS EIRELI - EPP
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CALUZ MODAS EIRELI - EPP
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc4142f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. MARCELO DIAS DA CUNHARecorrido(a)(s):1. CALUZ MODAS EIRELI - EPP2. LUBECA MODAS EIRELI - EPP3. CALUBE MODAS LTDA - EPP4. BECALU MODAS LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. d35c76a).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS DA CUNHA
25/06/2024 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DIAS DA CUNHA
26/03/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BECALU MODAS LTDA - ME em 25/03/2024
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CALUBE MODAS LTDA - EPP em 25/03/2024
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUBECA MODAS EIRELI - EPP em 25/03/2024
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS EIRELI - EPP em 25/03/2024
25/03/2024 13:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BECALU MODAS LTDA - ME
12/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CALUBE MODAS LTDA - EPP
12/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUBECA MODAS EIRELI - EPP
12/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CALUZ MODAS EIRELI - EPP
12/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS DA CUNHA
06/03/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CALUZ MODAS EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01
06/03/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BECALU MODAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07
06/03/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CALUBE MODAS LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-50
06/03/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUBECA MODAS EIRELI - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-22
06/03/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO DIAS DA CUNHA - CPF: *07.***.*91-34
07/02/2024 17:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
19/12/2023 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2023 23:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/12/2023 23:24

Encerrada a conclusão
17/12/2023 23:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/12/2023 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2023 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BECALU MODAS LTDA - ME
29/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CALUBE MODAS LTDA - EPP
29/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LUBECA MODAS EIRELI - EPP
29/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CALUZ MODAS EIRELI - EPP
29/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS DA CUNHA
24/11/2023 13:21

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS DA CUNHA - CPF: *07.***.*91-34 e provido em parte
20/11/2023 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
17/10/2023 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/10/2023 16:34

Retirado de pauta o processo
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:50

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
09/08/2023 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
31/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio
23/03/2021 07:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2021 22:45

Recebidos os autos para prosseguir
08/10/2020 13:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS EIRELI - EPP em 31/08/2020
27/08/2020 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões e Contraminuta RR)
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CALUZ MODAS EIRELI - EPP
13/08/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 01:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS DA CUNHA em 10/07/2020
10/07/2020 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de instrumento em recurso de revista)
30/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS DA CUNHA
15/04/2020 14:51

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DIAS DA CUNHA - CPF: *07.***.*91-34
14/04/2020 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de Luiz Carlos Berenbaum em 17/10/2019
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BECALU MODAS LTDA - ME em 17/10/2019
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CALUBE MODAS LTDA - EPP em 17/10/2019
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de LUBECA MODAS EIRELI - EPP em 17/10/2019
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS EIRELI - EPP em 17/10/2019
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS DA CUNHA em 17/10/2019
17/10/2019 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista do autor)
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 07/10/2019
05/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 07/10/2019
05/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 07/10/2019
05/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 07/10/2019
05/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/10/2019
05/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CALUZ MODAS EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01
01/10/2019 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO DIAS DA CUNHA - CPF: *07.***.*91-34
20/09/2019 17:35

Incluído o processo em pauta (01/10/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
19/09/2019 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2019 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de Luiz Carlos Berenbaum em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de BECALU MODAS LTDA - ME em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de CALUBE MODAS LTDA - EPP em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de LUBECA MODAS EIRELI - EPP em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS EIRELI - EPP em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS DA CUNHA em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS EIRELI - EPP em 13/08/2019
14/08/2019 06:02

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS DA CUNHA em 13/08/2019
13/08/2019 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Contrariedade aos embargos de declaração dos réus)
12/08/2019 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 09:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de Luiz Carlos Berenbaum em 09/07/2019
10/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de BECALU MODAS LTDA - ME em 09/07/2019
10/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de CALUBE MODAS LTDA - EPP em 09/07/2019
10/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de LUBECA MODAS EIRELI - EPP em 09/07/2019
10/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS EIRELI - EPP em 09/07/2019
10/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS DA CUNHA em 09/07/2019
08/07/2019 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração do autor)
01/07/2019 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Edital em 27/06/2019
27/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Edital em 27/06/2019
27/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Edital em 27/06/2019
27/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Edital em 27/06/2019
27/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/06/2019
27/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 10:50

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS DA CUNHA - CPF: *07.***.*91-34 e provido em parte
08/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2019
07/06/2019 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 11:25

Incluído o processo em pauta (18/06/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
10/04/2019 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2019 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/04/2019 13:30

Retirado de pauta o processo
28/03/2019 14:22

Incluído o processo em pauta (09/04/2019, 10:00:00, Sala ADIADOS 2)
12/03/2019 18:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2019
21/02/2019 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 11:31

Incluído o processo em pauta (12/03/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
06/12/2018 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2018 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/10/2018 11:58

Distribuído por dependência
29/03/2017 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de CALUZ MODAS LTDA - ME em 24/03/2017 23:59:59
25/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de LUBECA MODAS EIRELI - EPP em 24/03/2017 23:59:59
25/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de CALUBE MODAS LTDA - EPP em 24/03/2017 23:59:59
25/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de BECALU MODAS LTDA - ME em 24/03/2017 23:59:59
25/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de Luiz Carlos Berenbaum em 24/03/2017 23:59:59
25/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS DA CUNHA em 24/03/2017 23:59:59
16/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 16/03/2017
16/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 16/03/2017
16/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 16/03/2017
16/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 16/03/2017
16/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/03/2017
16/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017 09:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DIAS DA CUNHA - CPF: *07.***.*91-34
08/03/2017 09:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de Luiz Carlos Berenbaum
08/03/2017 09:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BECALU MODAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07
08/03/2017 09:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CALUBE MODAS LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-50
08/03/2017 09:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUBECA MODAS EIRELI - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-22
08/03/2017 09:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CALUZ MODAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-01
17/02/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2017
16/02/2017 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 12:40

Incluído o processo em pauta (07/03/2017, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
13/02/2017 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2017 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/01/2017 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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