08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100751-78.2022.5.01.0322 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: WAGNER DA SILVA VEIGA, Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62 RECORRIDO: WAGNER DA SILVA VEIGA, CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62 A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada, à exceção do tópico relativo ao acúmulo de funções do recurso autoral por ausência de interesse.

No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada , nos termos da fundamentação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para fixar o marco prescricional do FGTS em 13/11/2009, nos termos da fundamentação, a qual integra este dispositivo.

Inalterado o valor arbitrado à condenação.

Pela reclamada Master, compareceu a Dra.

Janaina Oliveira Ferreira (OAB/RJ 261177).idfa51b5c RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62
27/08/2024 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
12/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
12/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62
12/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
12/08/2024 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62 sem efeito suspensivo
12/08/2024 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER DA SILVA VEIGA sem efeito suspensivo
09/08/2024 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
09/08/2024 16:53

Encerrada a conclusão
09/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA em 08/08/2024
08/08/2024 18:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
01/08/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
26/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62
26/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
26/07/2024 12:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WAGNER DA SILVA VEIGA
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA em 26/06/2024
20/06/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/06/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62 em 18/06/2024
13/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/06/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
11/06/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62
11/06/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
10/06/2024 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
31/05/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
31/05/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62
31/05/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
31/05/2024 23:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/05/2024 23:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER DA SILVA VEIGA
31/05/2024 23:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a WAGNER DA SILVA VEIGA
15/03/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/03/2024 18:15

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2024 12:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/02/2024 09:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/02/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
04/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
04/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME (EM RECUPERACAO JUDICIAL) CNPJ: 29.***.***/0001-62
04/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
04/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ RIBEIRO
04/12/2023 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 09:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/12/2023 12:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/02/2024 14:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/11/2023 16:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 14:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/11/2023 16:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/11/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/11/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
24/08/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2023 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
24/08/2023 08:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2023 08:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/08/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
12/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
12/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME (EM RECUPERACAO JUDICIAL) CNPJ: 29.***.***/0001-62
12/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
10/05/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/05/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/05/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
30/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
30/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - me (em recuperação judicial) CNPJ: 29.***.***/0001-62
30/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
30/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/04/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 11:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/03/2023 10:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/03/2023 18:51

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/03/2023 10:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
24/01/2023 15:13

Audiência inicial realizada (24/01/2023 13:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
23/01/2023 18:18

Juntada a petição de Contestação
23/01/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 14:51

Juntada a petição de Contestação
23/01/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 13:36

Juntada a petição de Contestação
23/01/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2023 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
10/01/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
10/01/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME
10/01/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
14/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA VEIGA em 13/12/2022
02/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA VEIGA
01/12/2022 10:10

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de WAGNER DA SILVA VEIGA
30/11/2022 10:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
14/11/2022 16:53

Audiência inicial designada (24/01/2023 13:45 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/11/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo