12/09/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO REIS FERNANDES em 27/08/2025
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA. CNPJ 14.***.***/0001-45 em 27/08/2025
16/08/2025 00:58

Decorrido o prazo de HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA em 15/08/2025
07/08/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO REIS FERNANDES
05/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA. CNPJ 14.***.***/0001-45
05/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
04/08/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/07/2025 09:33

Registrada a inclusão de dados de MARCIO REIS FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2025 09:33

Registrada a inclusão de dados de HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 16:51

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (30/04/2025 08:03 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA em 24/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbf7e1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante da manifestação de ID 047a28a, designo audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, observados o dia e o horário abaixo indicados: 30/04/2025 08:03 Para acesso, observe-se o seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*86-60?pwd=dhW9npEVRRn2IfCyro7Wqbq9GvTWzz.1 ID da reunião: 845 8128 6360 Senha: 871498 Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
08/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
08/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
08/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/04/2025 16:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (30/04/2025 08:03 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA em 04/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA em 02/04/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd2adc2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA pelos motivos expostos na peça de ID ed5a6a9.

Feito contestado, passo a decidir: Em síntese, o excipiente afirma que é nula a sua citação para o incidente de desconsideração em razão de não residir mais no local para onde a notificação-citatória foi dirigida.

Da análise da documentação apresentada, o excipiente fez prova do seu atual endereço.

Assim, e considerando que não há prova nos autos do recebimento da notificação pela parte, assiste-lhe razão.

Passo a apreciar a defesa do incidente de desconsideração apresentada com a exceção.

O suscitado restringe-se a afirmar que, verbis: "(...) ao responsabilizar solidariamente os sócios, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, sem que tenha sido comprovado abuso e personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, na forma do artigo 50 do Código Civil , acabou por descumprir comando expresso de lei, em possível ofensa ao artigo 5º, II da Constituição Federal." Todavia, razão não lhe assiste.

No âmbito desta Justiça Especializada aplica-se a teoria menor da desconsideração, conforme constou da sentença de ID 3815246, que passa a ser parte integrante da presente decisão.

ISSO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção para, no entanto, manter a sentença de ID 3815246 pelos motivos lá expostos, conforme fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, cumpra-se a parte final da sentença de ID 3815246.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO DA SILVA
20/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
20/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
20/03/2025 14:58

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
10/03/2025 20:54

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/03/2025 15:47

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec71e2 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante da exceção de pré-executividade de ID ed5a6a9, intime-se a parte contrária ao exercício do contraditório, no prazo de 5 dias.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos, para deliberação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO DA SILVA
22/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
22/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO REIS FERNANDES em 20/02/2025
19/02/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/02/2025 17:27

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/02/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA em 06/02/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100666-16.2023.5.01.0045 RECLAMANTE: CARLOS MAGNO DA SILVA RECLAMADO: KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA.

DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 3815246.

Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO DA SILVA
19/01/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
19/01/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO REIS FERNANDES
19/01/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
17/01/2025 13:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS MAGNO DA SILVA
16/01/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO REIS FERNANDES em 17/12/2024
07/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
07/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO REIS FERNANDES
24/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/10/2024 10:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/10/2024 10:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/10/2024 10:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/10/2024 11:38

Suspenso o processo por execução frustrada
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA. em 26/09/2024
10/09/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
04/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA.
04/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
02/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/07/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:38

Iniciada a execução
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA. em 18/06/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA em 16/05/2024
09/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA.
08/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
07/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/05/2024 16:20

Transitado em julgado em 15/04/2024
05/05/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA. em 18/04/2024
11/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA em 10/04/2024
26/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA.
24/03/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
21/03/2024 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.802,04
21/03/2024 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS MAGNO DA SILVA
21/03/2024 20:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS MAGNO DA SILVA
27/10/2023 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA em 19/10/2023
14/10/2023 13:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2023 08:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
28/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA
28/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
28/09/2023 10:37

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 08:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 10:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2023 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA
04/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) KID 13 BAR E LANCHONETE LTDA
28/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DA SILVA
28/07/2023 15:03

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2023 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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