20/02/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
20/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/02/2025
23/01/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c788fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Da análise do apelo aviado pelo réu, não vislumbro a presença das hipóteses autorizadoras de embargos declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT. Com efeito, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos embargos declaratórios, já que a quaestio iuris fora apreciada na decisão embargada.. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios ofertados pelo reclamado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/01/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/01/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA BRANDAO LETA
19/01/2025 22:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/01/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/12/2024 11:50

Recebidos os autos para diligência
29/11/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 13:11

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
29/11/2024 13:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
25/11/2024 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
25/11/2024 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA BRANDAO LETA sem efeito suspensivo
22/11/2024 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/11/2024 08:26

Encerrada a conclusão
21/11/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/11/2024 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA BRANDAO LETA
18/10/2024 10:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2024 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/10/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA BRANDAO LETA
04/10/2024 22:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA BRANDAO LETA
06/09/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/09/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 19:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA BRANDAO LETA
27/08/2024 21:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/08/2024 21:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA BRANDAO LETA
22/08/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/08/2024 15:19

Audiência de instrução realizada (21/08/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) EVANIZIO FELIX ALVES
03/08/2024 20:29

Audiência de instrução designada (21/08/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 13:54

Audiência de instrução realizada (29/07/2024 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 14:55

Audiência de instrução designada (29/07/2024 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 22:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/12/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA BRANDAO LETA
27/03/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 16:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 20:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/02/2023 14:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2023 18:15

Juntada a petição de Contestação
27/02/2023 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2023 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 22:26

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/01/2023 22:26

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA BRANDAO LETA
12/01/2023 20:39

Audiência inicial por videoconferência designada (28/02/2023 14:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo