14/11/2024 07:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
14/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
12/11/2024 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EDIGAR CORREA PIRES
28/10/2024 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDIGAR CORREA PIRES sem efeito suspensivo
28/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
25/10/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 12:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a8072b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROC: 0100128-03.2024.5.01.0012 EMBARGANTE: EDIGAR CORREA PIRES Vistos etc.

Prolatada a decisão de ID. 2841298, o reclamante opôs Embargos Declaratórios, alegando supostos vícios na decisão meritória.

A parte adversa manifestou-se nos termos do arrazoado de ID. b7a03a2.

Tempestivos, conheço dos embargos declaratórios opostos.

Alega a embargante haver defeitos no decisum, sustentando omissão quanto ao pedido de condenação da reclamada ao pagamento de horas extras.

Do exame da decisão atacada, não encontro qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 1.022, I, II e III e parágrafo único, I e II, todos do CPC, consubstanciando-se a mera tentativa de reavaliação do contexto probatório dos autos, devendo o inconformismo ser desvelado em via adequada.

Aliás, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões.

A sentença prevê expressamente que somente seria extraordinário o serviço prestado após as 180 horas mensais, razão pela qual foi julgado improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, não havendo qualquer omissão a ser sanada.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, os REJEITO, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EDIGAR CORREA PIRES
11/10/2024 16:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIGAR CORREA PIRES
11/10/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024
10/10/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
01/10/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
25/09/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDIGAR CORREA PIRES
17/09/2024 14:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
17/09/2024 14:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIGAR CORREA PIRES
17/09/2024 14:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIGAR CORREA PIRES
16/09/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
11/09/2024 12:37

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2024 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/08/2024 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 23:43

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 08:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2024 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 08:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/07/2024 13:05 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDIGAR CORREA PIRES em 18/06/2024
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EDIGAR CORREA PIRES
07/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:52

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2024 13:05 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 08:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 13:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/06/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 11:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2024 00:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 16:16

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
06/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/03/2024
21/02/2024 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 08:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2024 11:51

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDIGAR CORREA PIRES
16/02/2024 08:57

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 13:40 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo